Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.º 1

Editorial

Doutrina Geral

Manuel Sebastião - The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal - A meeting of the minds

Eduardo Paz Ferreira - Em torno da regulação económica em tempos de mudança

João Espírito Santo Noronha - Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência

Luís Silva Morais - Evolutionary Trends of EC Competition Law - Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis

António Gomes - Minority Shareholders and Merger Control in Portugal

Dossier Temático I

O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare

Paulo de Sousa Mendes - As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Helena Gaspar Martinho - O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência - Uma análise da jurisprudência comunitária

Vânia Costa Ramos - Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência - Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa

Catarina Anastácio - O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare

Augusto Silva Dias - O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários

Dossier Temático II

O abuso de posição dominante

Miguel Moura e Silva - A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional

João E. Gata/Jorge Rodrigues - Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante - A distribuição de gelados de impulso a nível europeu

Harry First - Netscape is Dead - Remedy lessons from the Microsoft Litigation

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