Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.º 1
Janeiro-Março 2010
de Autoridade da Concorrência
editor:
Edições Almedina
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Editorial
Doutrina Geral
Manuel Sebastião - The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal - A meeting of the minds
Eduardo Paz Ferreira - Em torno da regulação económica em tempos de mudança
João Espírito Santo Noronha - Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência
Luís Silva Morais - Evolutionary Trends of EC Competition Law - Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis
António Gomes - Minority Shareholders and Merger Control in Portugal
Dossier Temático I
O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Paulo de Sousa Mendes - As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Helena Gaspar Martinho - O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência - Uma análise da jurisprudência comunitária
Vânia Costa Ramos - Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência - Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa
Catarina Anastácio - O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Augusto Silva Dias - O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários
Dossier Temático II
O abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva - A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional
João E. Gata/Jorge Rodrigues - Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante - A distribuição de gelados de impulso a nível europeu
Harry First - Netscape is Dead - Remedy lessons from the Microsoft Litigation
Legislação
Jurisprudência
Bibliografia
Aactualidade
Notas Curriculares
Doutrina Geral
Manuel Sebastião - The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal - A meeting of the minds
Eduardo Paz Ferreira - Em torno da regulação económica em tempos de mudança
João Espírito Santo Noronha - Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência
Luís Silva Morais - Evolutionary Trends of EC Competition Law - Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis
António Gomes - Minority Shareholders and Merger Control in Portugal
Dossier Temático I
O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Paulo de Sousa Mendes - As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Helena Gaspar Martinho - O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência - Uma análise da jurisprudência comunitária
Vânia Costa Ramos - Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência - Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa
Catarina Anastácio - O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Augusto Silva Dias - O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários
Dossier Temático II
O abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva - A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional
João E. Gata/Jorge Rodrigues - Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante - A distribuição de gelados de impulso a nível europeu
Harry First - Netscape is Dead - Remedy lessons from the Microsoft Litigation
Legislação
Jurisprudência
Bibliografia
Aactualidade
Notas Curriculares
ISBN: | 9789724041025 |
Editor: | Edições Almedina |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 159 x 228 x 43 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 472 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
EAN: | 9789724041025 |