Regime Jurídico do Cheque sem Provisão - Anotado e Comentado

O presente trabalho que se sujeita ao juízo do leitor é o resultado do acumular de alguns conhecimentos e investigações que o autor foi coligindo, armazenando e aperfeiçoando, ao longo de vários anos de prática, reflexão e aplicação, nos tribunais.

A vida de magistrado não deixa margens de tempo para quase nada. Trata-se, por isso, apenas de procurar arrumar e guardar parcos conhecimentos que se vão acumulando, a partir do caso concreto, e não de perdas de tempo funcionais.

O que se apresenta é, pois, o resultado de um labor prático—a par de outros labores funcionais —que queremos partilhar com quem nos queira dar a honra de questionar, interpretar e partilhar dúvidas e certezas, estas sempre relativas e aquelas sempre próprias de quem sabe alguma coisa. Só não tem dúvidas quem é ignorante.

A sua postura é a de um servidor da colectividade, com muita honra nisso, que pretende contribuir para o conhecimento, o possível, e eventual aperfeiçoamento e paz societária, partilhando o que tem de seu com o outro que demanda a Casa (domus) da Justiça (iustitiae).

A matéria tratada —do cheque, do crime de cheque sem provisão e matérias afins —aparentemente simples, é, seguramente, bastante complexa, no Direito e na lei.

Apelando à memória do leitor, quando nos lembramos do tempo em que, por cheques sem provisão, muitas vezes “instigados” pelas vítimas, nas compras e vendas “forçadas” e noutros negócios jurídicos menos divulgados, se cumpriram pesadíssimas penas de vários anos de privação da liberdade, certamente que farão o favor de convir comigo que esta matéria é séria demais e, por ventura, mais interessante e complicada do que se pensa, mesmo nos dias de hoje. Entrego ao estimado leitor e executor do direito o meu contributo possível.

Espero ter a honra de ser lido e julgado pelo leitor, e, sobretudo, ter a felicidade de servi-lo, na resolução, útil, de eventuais dificuldades.

SIGLAS

PREFÁCIO

PREÂMBULO DO DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO

DECRETO-LEI N.º 316/97, DE 19 DE NOVEMBRO

REGIME JURÍDICO DO CHEQUE SEM PROVISÃO

1. LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE

2. MÓDULOS E (RESCISÃO DE) CONVENÇÃO DE CHEQUE
Aviso n.º 1741-C/98 (2.ª série)

3. MICROFILMAGEM DOS CHEQUES
Decreto-Lei n.º 110/89, de 13 de Abril

Regulamento da Microfilmagem de Cheques
Portaria n.º 974/89, de 13 de Novembro

4. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n.º 30/91, de 20 de Julho

5. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n.º 114/97, de 16 de Setembro

6. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n.º 25/2002, de 2 de Novembro

7. ACESSO A INFORMAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL (CENTRAL DE RISCOS)
Decreto-Lei n.º 83/2003, de 24 de Abril

8. REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO
Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho

9. CHEQUES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
Decreto-Lei n.º 236/91, de 28 de Junho

10. RESTRIÇÕES AO USO DE CHEQUE — INSTRUÇÕES DO BANCO DE PORTUGAL
Instrução do Banco de Portugal n.º 1/98

11. AVISO DO BANCO DE PORTUGAL — MOEDA EURO
Aviso do Banco de Portugal, n.º 2/2001, de 16/2

12. CONVERSÃO EM EUROS E UC PROCESSUAL
Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro

13. LEI N.º 30-E/2000, DE 20 DE DEZEMBRO

14. NOVA “LEI DO APOIO JUDICIÁRIO”
Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho

PORTARIAS REGULAMENTADORAS DA “LEI DO APOIO JUDICIÁRIO”
Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto

FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTOS DE PROTECÇÃO JURÍDICA
Portaria n.º 1085-B/2004, de 31 de Agosto

Honorários de Advogados, Advogados Estagiários e Solicitadores

JURISPRUDÊNCIA
Acórdãos
Alguns Estudos

FORMULÁRIOS

ÍNDICES
Índice Analítico
Índice Sistemático