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Regime Hídrico
editor:
Rei dos Livros, abril de 1994
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SINOPSE
O regulamento do processo de planeamento de recursos hídricos abrange os planos de recursos hídricos, órgãos, disposições gerais e finais.
O regulamento da utilização do domínio hídrico inclui: dos títulos de utilização (captação e rejeição de águas, infra - estruturas hidráulicas, construções, apoios de praia e equipamentos, marinhas, navegação e competições desportivas,...); fiscalização; disposições transitórias e finais. O regulamento económico e financeiro da utilização do domínio público hídrico contem: taxa de utilização e de regularização, contratos programas, fiscalização e contra - ordenações, disposições transitórias e finais.
O regulamento da utilização do domínio hídrico inclui: dos títulos de utilização (captação e rejeição de águas, infra - estruturas hidráulicas, construções, apoios de praia e equipamentos, marinhas, navegação e competições desportivas,...); fiscalização; disposições transitórias e finais. O regulamento económico e financeiro da utilização do domínio público hídrico contem: taxa de utilização e de regularização, contratos programas, fiscalização e contra - ordenações, disposições transitórias e finais.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789725101179 |
Editor: | Rei dos Livros |
Data de Lançamento: | abril de 1994 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 230 x 20 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 208 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral Livros em Português > Engenharia > Engenharia Geral |
EAN: | 9789725101179 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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