Reforma dos Recursos em Processo Civil
Trabalhos Preparatórios
de Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça
• Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil (1.º documento de trabalho)
• Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização
• Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas
• Pareceres proferidos ao abrigo das audições públicas
ÍNDICE
NOTA PRÉVIA
CONFERÊNCIAS
Programa da conferência
ANTEPROJECTO
Pareceres
PROJECTO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO
Proposta de Lei de Autorização n.º 94/X/2
Pareceres e Acta
Lei de autorização legislativa n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro
PROPOSTA DE DECRETO-LEI AUTORIZADO SUBMETIDO A AUDIÇÕES PÚBLICAS
Decreto-Lei n.º /2007, de de
Pareceres
OUTROS CONTRIBUTOS
Código de Processo Civil (Anteprojecto - 1993)
Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho Constituído pelo XVI Governo
TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS
| ISBN: | 9789724033730 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Ano: | 2008 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 228 x 30 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 564 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789724033730 |
