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Recursos Penais Angola

(2ª Edição)

de Manuel Simas Santos e João Simas Santos
Editor: Rei dos Livros, fevereiro de 2024 ‧
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O Código de Processo Penal de 2020 que teve uma intervenção significativa no regime de recursos penais em Angola, até então disciplinados pelo Código de 1929, entendeu e bem, que era chegado o momento de repercutir as aquisições contemporâneas do direito criminal, da criminologia e da concepção dos direitos humanos, no regime de recursos penais que consagrou.

O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.

Recursos Penais Angola

(2ª Edição)

de Manuel Simas Santos e João Simas Santos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895650965
Editor: Rei dos Livros
Data de Lançamento: fevereiro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 228 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 294
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789895650965

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