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Recurso Administrativo Especial e Delegação de Poderes Livro

de André Folque 

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Sinopse

Houve já quem autorizadamente admitisse uma interpretação abrogante do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 199.º do CPA por quase ter erradicado o recurso para o delegante numa redação surgida à última hora. Conhecida apenas com a publicação oficial do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

O inconformismo com um tal resultado justifica, neste breve ensaio, uma análise tão minuciosa quanto possível do elemento literal e uma revisitação das demais relações entre órgãos administrativos: da coadjuvação à delegação de assinatura, da tutela à superintendência, da hierarquia à delegação de poderes.

E leva, bem assim, a descobrir razões fundadas para sustentar que é o poder de supervisão afinal que continua a sustentar o recurso delegatório.

Recurso Administrativo Especial e Delegação de Poderes
de André Folque 
ISBN: 9789724078007 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 114 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

André Folque

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Assistente Convidado do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2010). Coordenador da Provedoria de Justiça (1993/2016). Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (desde 2016).(ver mais)

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