Programa de Concurso de Empreitadas de Obras Públicas (Modelo Tipo)

Modelo proposto de Programa de Concurso e minuta de contrato de empreitada de obras públicas; modelos de proposta, declaração e cauções; anexo de legislação da contratação pública.
O universo das empreitadas de obras públicas é um dos mais significativos para a generalidade das entidades adjudicantes abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos (CCP).
O presente modelo de programa de concurso para empreitadas de obras públicas, anotado e comentado à luz do CCP e dos casos práticos suscitados no primeiro ano e pouco de execução daquele Código, colmata uma necessidade sentida pelos intérpretes aplicadores do direito quando projectam um empreendimento público, trabalho complexo que cabe em primeira linha aos juristas, advogados, técnicos, quadros superiores e demais responsáveis em geral pela condução dos processos de concurso respectivos.
Trata-se, assim, de um instrumento prático de trabalho que, ao mesmo tempo, facilita o estudo e o conhecimento do próprio Código dos Contratos Públicos, em especial das suas partes I e II, no que ao lançamento, adjudicação e formação dos contratos de empreitadas de obras públicas diz fundamentalmente respeito.