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Processo Penal Elementar

(8ª Edição Actualizada)

de Henriques Eiras 

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Sinopse

Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Regulamento das Custas Processuais. De elementar a obra tem (agora) só o título.
Entre outras, são matérias desenvolvidas: • Processo comum • Processos especiais: sumário, abreviado, sumaríssimo • Pedido civil • Processo militar • Processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional; processo de expulsão • Mediação penal • Processo por contra-ordenação.
O livro inclui, ainda, um Formulário vasto com minutas de apoio indispensável aos profissionais e interessados no Direito.
Índices analítico, legislativo e geral.

Processo Penal Elementar
de Henriques Eiras 
ISBN 9789727244867 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 171 x 241 x 34 mm Páginas: 720 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
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