Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau

Nota de abertura
A Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, na esteira dos seus objectivos de divulgação do Direito e de desenvolvimento de estudos científicos sobre matérias jurídicas de relevo para a população, organizou as «Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa — direito processual penal — estado presente e perspectivas de evolução».
As Jornadas foram um sucesso, quer pela elevada qualidade dos palestrantes — originários de Macau, do interior da China, de Portugal e de Hong Kong — e suas comunicações, quer pelo impacto e interesse que suscitaram junto da sociedade de Macau em geral e da comunidade jurídica em particular.
Entendeu-se, pois, dar a devida divulgação bilingue, em forma de livro, aos textos apresentados, contribuindo assim a Assembleia Legislativa para a elevação do acervo doutrinário de Macau em matéria tão nobre e tão relevante como o direito processual penal sob diversas perspectivas.
A publicação de textos doutrinários, plasmando o espírito da liberdade académica e científica também na sua diversidade de pontos de vista e de soluções preconizadas, representa, a final, um exercício de reforço de divulgação do Direito de Macau com qualidade, abertura e pluralismo. A publicação deste livro é, destarte, um passo mais que a Assembleia Legislativa dá na densificação e concretização de um importante segmento do direito fundamental de acesso ao Direito, garantido pela nossa Lei Básica, no seu artigo 36.º
A Presidente da Assembleia Legislativa,
Susana Chou