A questão que se avalia na presente obra é a de se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica.
E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.
Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes.
Sendo as respectivas normas perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão.
Também, na obra, se trata da figura da acessão, como meio de aquisição da propriedade imobiliária - e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.
A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si.
Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a primeira regra de ordenamento do território, no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva.
Deste autor há que esperar muito mais e muito melhor. Já nos presenteou com obras indispensáveis. O texto é por vezes confuso, as ideias surjem desarrumadas e não se percebe o que se quer explicar. Começa algumas explicações bem, mas depois baralha e confunde. Que pena. Mas mesmo assim é trabalho meritório e auxilioar de qualquer iniciante. O leitor talvez consiga encontrar resposta para o problema que o atormenta neste tema. mas vai ter de se esforçar por compreender o que lhe é exposto.