Por Um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Volume III Livro

Nota Prévia

Reunimos neste volume seis pequenos estudos que concluímos depois da publicação, em 2008, do II Volume da obra Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal. As razões desta publicação, que apresentamos como terceiro volume dessa recolha de textos, como será fácil de verificar, são as mesmas que estiveram na base dos dois volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.
Maio de 2010

Sumário

I - Considerações Gerais
II - Os Consumidores na «constituição da pessoa»
1 - A protecção dos consumidores como direitos constitucionais
2 - O sentido e as implicações dos direitos dos consumidores como direitos fundamentais
3 - Os específicos direitos fundamentais dos consumidores e seu regime geral
4 - A força jurídica dos direitos dos consumidores
5 - As garantias institucionais e processuais dos direitos dos consumidores
6 - Significado e alcance da consagração constitucional dos direitos dos consumidores
III - Os Consumidores na «constituição fiscal»
1 - A tributação do consumo na Constituição
2 - A actual tributação do consumo
IV - Considerações finais