Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil

de Carlos de Oliveira Coelho

editor: Edições Almedina, julho de 2007
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Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensão dos danos causados (tanto no sentido da sua extensão geográfica, como na gravidade das situações em causa), ficou patente a insuficiência dos mecanismos ressarcitórios então colocados ao alcance dos lesados, para conduzir à reparação razoável das situações ocorridas carecidas de indemnização. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos não se encontravam, tão só, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrário, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro.
O dano ambiental, em suma, mesmo permanecendo fora do interesse do mundo do shipping, procurava penetrar nas preocupações prosseguidas pelo Direito Marítimo.

Índice

Introdução
Natureza Jurídica da CLC 1969/92
Responsabilidade Civil e CLC/92
A indemnização dos danos
Aspectos de Direito Internacional Privado
Conclusão. Perspectiva de futuro

Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil

de Carlos de Oliveira Coelho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724031279
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: julho de 2007
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 270
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789724031279
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