Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição

de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

editor: Coimbra Editora, abril de 1994
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I - O problema;
II - A constituição com dispensa de justificações axiológico-normativas;
III - Oposições transpositivas á indiferença axiológica da constituição;
IV - Fundamentação consensual-racional das questões de ordem jurídico-política;
V - Os direitos fundamentais como critério de legitimidade material da constituição - Do debate filosófico-constitucional para o debate jurídico-constitucional;
VI - A CRP no contexto da crise das instituições da democracia representativa - O significado emancipatório da sua legitimidade material.

Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição

de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723206722
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 1994
Idioma: Português
Dimensões: 164 x 229 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 240
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9720032006726
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Direito Constitucional Tomo I

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