Wook.pt - Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição

Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição

de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto 

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Sinopse

I - O problema;
II - A constituição com dispensa de justificações axiológico-normativas;
III - Oposições transpositivas á indiferença axiológica da constituição;
IV - Fundamentação consensual-racional das questões de ordem jurídico-política;
V - Os direitos fundamentais como critério de legitimidade material da constituição - Do debate filosófico-constitucional para o debate jurídico-constitucional;
VI - A CRP no contexto da crise das instituições da democracia representativa - O significado emancipatório da sua legitimidade material.

Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição
de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto 
ISBN: 9789723206722Edição ou reimpressão: 04-1994Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 164 x 229 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 240Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
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