Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição
editor:
Coimbra Editora, abril de 1994
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SINOPSE
I - O problema;
II - A constituição com dispensa de justificações axiológico-normativas;
III - Oposições transpositivas á indiferença axiológica da constituição;
IV - Fundamentação consensual-racional das questões de ordem jurídico-política;
V - Os direitos fundamentais como critério de legitimidade material da constituição - Do debate filosófico-constitucional para o debate jurídico-constitucional;
VI - A CRP no contexto da crise das instituições da democracia representativa - O significado emancipatório da sua legitimidade material.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789723206722 |
Editor: | Coimbra Editora |
Data de Lançamento: | abril de 1994 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 164 x 229 x 14 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 240 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
EAN: | 9720032006726 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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