Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição Livro
de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto
Sobre
o Livro
Sinopse
I - O problema;
II - A constituição com dispensa de justificações axiológico-normativas;
III - Oposições transpositivas á indiferença axiológica da constituição;
IV - Fundamentação consensual-racional das questões de ordem jurídico-política;
V - Os direitos fundamentais como critério de legitimidade material da constituição - Do debate filosófico-constitucional para o debate jurídico-constitucional;
VI - A CRP no contexto da crise das instituições da democracia representativa - O significado emancipatório da sua legitimidade material.
Detalhes
do ProdutoOs Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição
ISBN: 9789723206722
Edição: 04-1994
Editor: Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões: 164 x 229 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 240
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Constitucional
Livros em Português
Livros em Português