Os Acordos-Quadro no Direito da Contratação Pública
de Lara Sofia Pinto
editor:
Edições Almedina, julho de 2011
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A presente obra incide sobre o instituto dos acordos-quadro, previsto na Directiva 2004/18/CE e no Código dos Contratos Públicos.
Este estudo representa um valioso repositório de conhecimentos em matéria de acordos-quadro, na , medida em que é o primeiro tratamento nacional sistemático e dogmático deste instituto. Contém os contributos da doutrina alemã, inglesa e francesa; problematiza criticamente o seu regime jurídico; procede à análise do seu elemento histórico no que toca aos documentos do procedimento legislativo da Directiva 2004/18/CE; e estabelece paralelos com o instituto civilista que apresenta mais semelhanças com o acordo-quadro-o-contrato-quadro no Direito Civil-fornecendo o Direito Privado pistas importantes ao nível do raciocínio argumentativo e dos resultados analíticos.
Este estudo representa um valioso repositório de conhecimentos em matéria de acordos-quadro, na , medida em que é o primeiro tratamento nacional sistemático e dogmático deste instituto. Contém os contributos da doutrina alemã, inglesa e francesa; problematiza criticamente o seu regime jurídico; procede à análise do seu elemento histórico no que toca aos documentos do procedimento legislativo da Directiva 2004/18/CE; e estabelece paralelos com o instituto civilista que apresenta mais semelhanças com o acordo-quadro-o-contrato-quadro no Direito Civil-fornecendo o Direito Privado pistas importantes ao nível do raciocínio argumentativo e dos resultados analíticos.
| ISBN: | 9789724045467 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Ano: | 2011 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 230 x 150 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 116 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 9789724045467 |
