Ordenação Explicativa e Contabilização do I.V.A.

Tendo em linha de conta os vários diplomas legais que surgiram, posteriormente, à anterior publicação desta obra, justificava-se uma nova edição devidamente actualizada, em face das várias alterações introduzidas ao Código do IVA e legislação complementar, nomeadamente, pela Lei 15/2009, e pelos Decretos-Lei nºs. 122/2009, 186/2009, 249/2009, 292/2009, Leis 2/2010 e 3-B/2010, e no que respeita à contabilidade, o D. L nº 158/2009, de 13/07, que introduz o "SNC - Sistema de Normalização Contabilística".
O capítulo I é dedicado à contabilização ou escrituração do IVA.
A primeira parte do mesmo capítulo, foi preenchida com sugestões para execução dos registos dos sujeitos passivos com contabilidade organizada.
A segunda parte contém sugestões para a execução dos registos dos contribuintes sem contabilidade organizada (regime simplificado - categoria B do IRS).
O segundo capítulo é dedicado às obrigações de facturação.
O terceiro capítulo abrange as obrigações declarativas dos sujeitos passivos.
O capítulos IV e V contêm, respectivamente, o texto do Código do IVA e do Decreto-Lei nº 290/92 do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.
No VI capítulo consta o D. L. nº 21/2007 e instruções da Administração Fiscal, sobre o regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis.
No último capítulo inclui-se o desenvolvimento do Código de contas do SNC, com a indicação da sua correspondência nos quadros e campos da declaração anual do "IES - Informação Empresarial Simplificada" e "Anexo L", apresentando-se lançamentos com base no "SNC" e "CIVA".