O Tratado Impossível

Obedece este estudo à preocupação de determinar os escopos da política externa portuguesa face à China durante o período em que as relações entre os dois Estados foram dominadas pela existência do estabelecimento português de Macau em terra chinesa, ainda que com a vinculação limitativa da subordinação ao tema da relevância das práticas convencionais nas relações entre Portugal e a China, práticas essas que - antecedendo a celebração da Declaração Conjunta de 1987 - têm o seu momento mais alto na celebração do 1.° tratado luso-chinês de 1887.
Procurou-se, assim, demonstrar que o processo de análise de condições de negociação, de negociação efectiva, e de final conclusão de um tratado internacional en forme, é, no caso específico das relações luso-chinesas, uma das formas possíveis de atingir o desiderato que se define como de determinação de escopos de política externa portuguesa em relação à China. Um processo que também se considerou incluir a definição dos ritmos e as condicionantes da sua formação, a análise dos instrumentos e das técnicas jurídicas e diplomáticas mal ou bem utilizadas para a sua execução, e, naturalmente, a interpretação das reacções da própria China ao processo de influência despoletado por Portugal e prolongado através de um sucessão de complexas negociações bilaterais, de gestos de deliberada afirmação no contexto político europeu, de irrupção e gestão de sérios incidentes internacionais, até a um final reajuste ditado por um esforço de conciliação do pragmatismo e da necessidade de preservar e consagrar um statu quo político penosamente angariado e sustentado até 1999.