O sistema nacional da marca qualidade LNEC. Bases de informação

A marca de qualidade LNEC para certificação de empreendimentos da construção, estatuída com carácter facultativo no Decreto-Lei n.º 310/90 de 1 de Outubro, constitui um projecto institucional do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) da maior relevância para o sector da construção. A presente publicação, que constitui a segunda de uma série de documentos de divulgação (bases de informação) a promover sobre o sistema nacional da marca de qualidade LNEC, contém um bloco de informação especificamente dirigida à marca e aos processos de certificação respectivos, incluindo em anexo um ìguia do plano geral de garantia da qualidade para empreendimentos da construção. Este guia, como é óbvio, tem um carácter indicativo e não vinculativo, salvaguardando-se pois a criatividade dos gestores gerais da qualidade na apresentação dos planos em referência, desde que conformes com as disposições legais, as quais incluem a ratificação dos mesmos pelo LNEC.