A Marca de Qualidade LNEC foi instituída pelo Decreto-Lei N.º 310/90 de 1 de Outubro visando a Certificação da Qualidade de empreendimentos da construção pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Aquele diploma cria também a figura de "Gestor Geral da Qualidade de Empreendimentos da Construção", contendo sobre esta matéria um conjunto de preceitos reguladores. O documento presente integra um conjunto de especificações de índole normativa em que tais preceitos são apresentados - mantendo-se o seu conteúdo essencial - com uma sistemática propiciadora de uma apreensão concatenada dos mesmos, visando-se em especial as entidades potencialmente interessadas em operar como Gestores Gerais da Qualidade. Para além disso, o documento contém alguns desenvolvimentos sobre conceitos constantes do diploma legal em referência mas neste não suficientemente explicitados. Em anexo, são incluídas as "Instruções de Candidatura à Inscrição e Classificação como Gestor Geral da Qualidade de Empreendimentos da Construção" oportunamente aprovadas pela Comissão da Marca de Qualidade LNEC (CMQ).
