O Sistema de Advocacia em Angola

A Ordem dos Advogados de Angola pretende, com a publicação da presente brochura, alcançar dois objectivos: o primeiro é o de reunir num livro toda a legislação relativa ao funcionamento da Ordem e o segundo é o de se dar continuidade à edição da colecção «Direito e Justiça». Este livro intitulado O sistema de advocacia em Angola - Documentos reúne a principal documentação que orienta a actividade dos advogados em Angola. Ele aparece dividido em quatro partes: uma primeira respeitante à institucionalização da Ordem; uma seguinte referente à sua regulamentação; a terceira que se reporta a pareceres diversos aprovados pelo Conselho Nacional e uma última que respeita à legislação diversa de interesse directo para a advocacia. O segundo objectivo apontado prende-se com a intenção da nossa instituição em dar sequência à colecção «Direito e Justiça» que reportamos de importante para a nossa acção e para a dos nossos associados.
Esta colecção, iniciada em 2002, teve como primeira obra o trabalho de um grupo de colegas e teve como título O Estado da Justiça (Criminal).
Pretendemos, igualmente, fazer coincidir esta publicação com as comemorações da Semana do Advogado do ano de 2003, associando este acto a um conjunto de outras actividades que visam estreitar as relações de camaradagem e de amizade entre os vários colegas de profissão e a reflexão e discussão de várias questões de interesse comum.
A Ordem dos Advogados de Angola espera que com esta publicação os profissionais de direito e particularmente os advogados encontrem os instrumentos jurídicos necessários que facilitem o desenvolvimento da sua actividade.

Luanda, 9 de Agosto de 2003

O Bastonário,
Raul C. Araújo