O Processo de Execução Fiscal

(2ª Edição)

de Helder Martins Leitão

editor: ELCLA
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Na ânsia de cobrar, sempre e sempre arrecadar, a administração tributária, vezes sem conta, vem praticando arbitrariedades. Importa, pois, que o contribuinte saiba como agir, como se defender, perante a execução fiscal. Neste trabalho, o autor, após dissertar em termos de disposições gerais, examina a par e passo o processo de execução fiscal, desde a instauração até à venda dos bens penhorados, passando pela oposição e embargos de terceiro. No final do livro vai um amplo formulário com sugestivos exemplos práticos e acompanhamento das principais peças processuais. Uma obra a não perder por imprescindível à defesa do contribuinte.

O Processo de Execução Fiscal

(2ª Edição)

de Helder Martins Leitão

ISBN: 9789727492060
Editor: ELCLA
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 228 x 35 mm
Páginas: 320
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789727492060
Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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