Wook.pt - O Planeamento e a Gestão dos Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas Partilhadas

O Planeamento e a Gestão dos Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas Partilhadas

Configurações institucionais e territoriais na Bacia do Cunene (Angola)

de Teresa Fidélis e Álvaro Pereira 

3,20€
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Sinopse

Angola anunciou, em 2004, um "Plano de Acção Estratégico do Sector de Águas" para um período de quinze anos, na sequência da publicação, em 2002, da "Lei de Águas". A Bacia Hidrográfica do Cunene emergiu, nesse contexto, como caso piloto dos arranjos institucionais anunciados. De facto em torno do rio Cunene há, apesar de discutível, uma longa experiência de gestão e um espólio técnico-científico, que remonta a 1916 e que teve mais uma expressão com a conclusão, em 2001, do "Plano para a Utilização Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cunene".
Qualquer iniciativa que vise dotar o país de um quadro institucional e normativo no sector das águas não pode ignorar a especificidade de alguns Estados em África, nomeadamente a fragilidade das estruturas administrativas e a consequente emergência de poderes informais localizados. É útil lembrar que tanto ou mais importante do que dispor de um quadro legal formalmente instituído, de difícil aplicação, importa traçar metas claras e exequíveis adoptando políticas e práticas de gestão adequadas a responder ao projectado aumento da população e ao necessário aumento de consumo de água, pelo menos, para usos domésticos. A que se deve associar a necessidade de garantir a cooperação regional e, claro, a inevitabilidade de promover um uso eficiente dos recursos hídricos.
A comunicação que se apresenta procura chamar a atenção para a importância de a gestão dos recursos hídricos ganhar força na agenda política, económico-social e ambiental e discutir a oportunidade e a aplicabilidade do quadro legal e institucional proposto. Como chama a atenção Leestmaker (2001), um alto idealismo legal e um fraco poder de institucionalização criam uma realidade sem regras e sem protecção, que afecta sobretudo os pequenos e novos utilizadores da água e, ainda, o ambiente. São precisamente os países ditos em desenvolvimento que mais dificuldades denotam em garantir os direitos básicos às populações, a que não são estranhos complexos e persistentes problemas que dificultam a boa governação.
Procura-se também equacionar os desafios que se colocam a Angola no quadro da sua integração regional na SADC (Southern African Development Community), em particular na desejável cooperação entre Estados com bacias hidrográficas partilhadas.

Descritores: Planeamento de recursos hídricos / Gestão de recursos hídricos / Bacia hidrográfica / Rio Cunene / País em via de desenvolvimento / Impacte ambiental / Impacte socioeconómico / Utilização da água / Participação política / Participação social

O Planeamento e a Gestão dos Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas Partilhadas
de Teresa Fidélis e Álvaro Pereira 
ISBN: 9789724920962Edição ou reimpressão: Editor: LNECIdioma: PortuguêsDimensões: 208 x 294 x 13 mmPáginas: 26Tipo de Produto: Livro Coleção: comunicação Classificação Temática: Livros em Português > Engenharia > Engenharia Geral
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