Wook.pt - O Ministério Público no Contencioso Tributário

O Ministério Público no Contencioso Tributário

de Luís António Sottomayor Felgueiras 

15,00€
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Sinopse

Capítulo I - As origens europeias do Ministério Público, em especial na antiguidade e em França | Capítulo II - O Ministério Público no absolutismo real — as ordenações e os seus antecedentes | Capítulo III - O Ministério Público nas fases subsequentes à Constituição de 1822, à carta constitucional de 1826 e à Constituição de 1838 — as reformas.
De Mouzinho da Silveira e de Costa Cabral | Capítulo IV - A Primeira República: de 1910 a 1926 | Capítulo V - A Segunda República — o Estado Novo: de 1926 a 1974 | Capítulo VI - o nascimento do Ministério Público
Democrático e da jurisdição tributária independente: de 25-4-1974 à actualidade | capítulo VII - Conclusões

O Ministério Público no Contencioso Tributário
de Luís António Sottomayor Felgueiras 
ISBN: 9789729363122Edição ou reimpressão: 09-2014Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 230 x 5 mmPáginas: 133Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

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