O Ministério Público no Contencioso Tributário

Capítulo I - As origens europeias do Ministério Público, em especial na antiguidade e em França | Capítulo II - O Ministério Público no absolutismo real — as ordenações e os seus antecedentes | Capítulo III - O Ministério Público nas fases subsequentes à Constituição de 1822, à carta constitucional de 1826 e à Constituição de 1838 — as reformas.
De Mouzinho da Silveira e de Costa Cabral | Capítulo IV - A Primeira República: de 1910 a 1926 | Capítulo V - A Segunda República — o Estado Novo: de 1926 a 1974 | Capítulo VI - o nascimento do Ministério Público
Democrático e da jurisdição tributária independente: de 25-4-1974 à actualidade | capítulo VII - Conclusões