O Interesse da Sociedade nas Deliberações Sociais

A defesa da empresa como uma realidade institucional susceptível de perdurar no tempo, fonte de criação de riqueza e realização dos factores de produção capital e trabalho só é possível, se na confluência dos vários interesses em presença, sobrelevar o interesse da sociedade, enquanto estrutura jurídica daquela.
Paradigma da sua evidência são as deliberações tomadas no âmbito da actividade dos diversos órgãos societários, nos quais a vontade social aí expressa tanto pode servir a tutela da sociedade, como a de terceiros. No presente estudo analisam-se os diversos interesses existentes nas sociedades comerciais, bem como defende-se uma autonomização e conceptualização dogmática do interesse da sociedade, com extrema relevância prática para a resolução dos problemas de conflitos de interesses, impedimento do direito de voto, deliberações abusivas, tutela das minorias, responsabilização da administração das sociedades, destituição com justa causa dos gerentes e administradores, entre muitos outros.

NOTA PRÉVIA

A monografia que agora se divulga correspondente à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Comerciais discutida em Dezembro de 1998 na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, perante cm Júri composto pelos Senhores Professores Doutores Pedro Romano Martinez (Orientador e Presidente), Pedro Pais de Vasconcelos e José A. Engrácia Antunes (Arguentes), a quem o autor agradece.

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA

PARTE I
1 - Introdução
2 - Delimitação do interesse da sociedade
3 - Do interesse da sociedade
4 - O interesse da sociedade e o objecto da sociedade
5 - O interesse da sociedade e o fim da sociedade
6 - Concepções dogmáticas sobre o interesse da sociedade

PARTE II
7 - O interesse da sociedade e as deliberações sociais; formação da vontade social
8 - O interesse da sociedade e a administração da sociedade
9 - Conclusões

BIBLIOGRAFIA