O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil - Estudo Dogmático sobre a Viabilidade da Configuração Unitária do Instituto, Face à

1. Enunciado dos problemas
2. Razão de ordem

1. Generalidades

1. Condictio e acções de enriquecimento no Direito Romano
2. O enriquecimento sem causa no Direito justinianeu
3. A legislação visigótica

1. A escola dos glosadores
2. A escola dos pós-glosadores
3. A canonística medieval
4. A recepção do instituto no ordenamento jurídico português
5. A doutrina humanista francesa
6. O usus modernus pandectarum na Alemanha
7. O jusracionalismo
8. As primeira codificações e a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto

1. SAVIGNY e a pandectística
2. O enriquecimento sem causa no Bürgerliches Gesetzbuch (Código civil alemão) de 1896
3. O enriquecimento sem causa no Código das obrigações suíço
4. O enriquecimento no Código Civil italiano
5. O enriquecimento sem causa nos países da Common Law
6. O enriquecimento sem causa nos trabalhos preparatórios do Código civil português de 1966
7. As actuais correntes doutrinárias em matéria de enriquecimento sem causa

PARTE II - ESTUDO DE DIREITO POSITIVO

1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento por prestação em virtude da aplicação de outro regime jurídico
3. As categorias típicas de enriquecimento por prestação previstas no art. 473.º, n.º 2 do Código Civil
4. As atribuições patrimoniais indirectas
5. Configuração dogmática do enriquecimento por prestação

1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento por intervenção em virtude da aplicação de outro regime jurídico
3. Âmbito de aplicação do enriquecimento por intervenção
4. Configuração dogmática do enriquecimento por intervenção

1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem em virtude da aplicação de outro regime jurídico
3. Âmbito de aplicação do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem
4. O problema do enriquecimento imposto no âmbito desta condictio

1. Generalidades
2. A alienação gratuita do objecto da pretensão de enriquecimento
3. A alienação gratuita do objecto da pretensão de restituição fundada na invalidade do negócio
4. A impugnação pauliana e a restituição do enriquecimento pelo adquirente
5. Conclusões

1. Generalidades
2. O enriquecimento
3. A obtenção do enriquecimento à custa de outrem
4. A doutrina da exigência do requisito de imediação e sua crítica
5. A ausência de causa justificativa

1. Objecto da obrigação de restituição
2. A responsabilidade agravada por enriquecimento sem causa

1. A consagração da subsidiariedade da pretensão de enriquecimento no art. 474.º do Código Civil
2. A aplicação do art. 474.º relativamente às diferentes categorias de enriquecimento sem causa

1. A diversidade estrutural das diversas categorias de enriquecimento sem causa
2. A inviabilidade de considerar o fundamento do instituto como factor de unificação sistemática
3. Qualificação jurídica do enriquecimento sem causa