O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil - Estudo Dogmático sobre a Viabilidade da Configuração Unitária do Instituto, Face à

Contraposição entre as Diferentes Categorias de Enriquecimento sem Causa

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

editor: Edições Almedina
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ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. Enunciado dos problemas
2. Razão de ordem

PARTE I - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-DOGMÁTICA

1. Generalidades

I - A tradição romanística

1. Condictio e acções de enriquecimento no Direito Romano
2. O enriquecimento sem causa no Direito justinianeu
3. A legislação visigótica

II - Da Glosa à primeira Codificação

1. A escola dos glosadores
2. A escola dos pós-glosadores
3. A canonística medieval
4. A recepção do instituto no ordenamento jurídico português
5. A doutrina humanista francesa
6. O usus modernus pandectarum na Alemanha
7. O jusracionalismo
8. As primeira codificações e a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto

III - Da Escola Histórica do Direito às correntes doutrinárias actuais

1. SAVIGNY e a pandectística
2. O enriquecimento sem causa no Bürgerliches Gesetzbuch (Código civil alemão) de 1896
3. O enriquecimento sem causa no Código das obrigações suíço
4. O enriquecimento no Código Civil italiano
5. O enriquecimento sem causa nos países da Common Law
6. O enriquecimento sem causa nos trabalhos preparatórios do Código civil português de 1966
7. As actuais correntes doutrinárias em matéria de enriquecimento sem causa

PARTE II - ESTUDO DE DIREITO POSITIVO

I - O enriquecimento por prestação

1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento por prestação em virtude da aplicação de outro regime jurídico
3. As categorias típicas de enriquecimento por prestação previstas no art. 473.º, n.º 2 do Código Civil
4. As atribuições patrimoniais indirectas
5. Configuração dogmática do enriquecimento por prestação

II - O enriquecimento por intervenção

1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento por intervenção em virtude da aplicação de outro regime jurídico
3. Âmbito de aplicação do enriquecimento por intervenção
4. Configuração dogmática do enriquecimento por intervenção

III - O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem

1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem em virtude da aplicação de outro regime jurídico
3. Âmbito de aplicação do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem
4. O problema do enriquecimento imposto no âmbito desta condictio

IV - O enriquecimento por desconsideração do património do alienante em caso de transmissão de bens para terceiro

1. Generalidades
2. A alienação gratuita do objecto da pretensão de enriquecimento
3. A alienação gratuita do objecto da pretensão de restituição fundada na invalidade do negócio
4. A impugnação pauliana e a restituição do enriquecimento pelo adquirente
5. Conclusões

V - O enriquecimento resultante de fenómeno natural

VI - A cláusula geral do art. 473.º, n.º 1 do Código Civil

1. Generalidades
2. O enriquecimento
3. A obtenção do enriquecimento à custa de outrem
4. A doutrina da exigência do requisito de imediação e sua crítica
5. A ausência de causa justificativa

VII - A obrigação de restituir o enriquecimento

1. Objecto da obrigação de restituição
2. A responsabilidade agravada por enriquecimento sem causa

1. A consagração da subsidiariedade da pretensão de enriquecimento no art. 474.º do Código Civil
2. A aplicação do art. 474.º relativamente às diferentes categorias de enriquecimento sem causa

PARTE III - CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA

I - Construção dogmática do instituto

1. A diversidade estrutural das diversas categorias de enriquecimento sem causa
2. A inviabilidade de considerar o fundamento do instituto como factor de unificação sistemática
3. Qualificação jurídica do enriquecimento sem causa

II - Teses

O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil - Estudo Dogmático sobre a Viabilidade da Configuração Unitária do Instituto, Face à

Contraposição entre as Diferentes Categorias de Enriquecimento sem Causa

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

ISBN: 9789724026169
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 231 x 77 mm
Páginas: 1062
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724026169
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Advogado e Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

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