Wook.pt - O Direito do Homem a Rejeitar a Paternidade de Filho Nascido contra a sua Vontade

O Direito do Homem a Rejeitar a Paternidade de Filho Nascido contra a sua Vontade

A igualdade na decisão de procriar

de Jorge Martins Ribeiro  

avaliação dos leitores ( 2 comentários)
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Sinopse

Propomo-nos reflectir sobre a possibilidade de, no quadro jusconstitucional português e à luz dos desenvolvimentos legislativos recentes em matéria de interrupção voluntária da gravidez, reconhecer aos homens um direito subjectivo a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade como correlato lógico da igualdade de género no que toca à decisão de procriar. Pretendemos dar um contributo para a discussão da igualdade entre homem e mulher no âmbito da decisão de procriar e do exercício de uma paternidade e maternidade conscientes, fazendo-o a partir de uma perspectiva que, ao longo do tempo, vem permanecendo na penumbra, a da defesa do interesse do homem que, de modo livre, consciente e responsável, não quer ser pai de uma criança. Este estudo pretende ser, acima de tudo, uma chamada de atenção para a necessidade de, na ânsia de proteger um dos sexos, não deixarmos totalmente sem tutela o outro sexo, presumido mais forte, mas nem por isso menos merecedor de protecção jurídica. Pretendemos desafiar a pretendida incontestabilidade da supremacia da vontade da mulher, e consequente subalternização da vontade do homem, no que toca à decisão de não ter ou de ter um filho, sem prejuízo da evidente diferença biológica e dentro do que a razoável interpretação do princípio da igualdade ainda permitirá.

  • Absolutamente Indispensável
    António Luís | 22-12-2013

    A pedrada que faltava neste charco de hipocrisia que é a sociedade portuguesa. Espero que, depois desta demonstração, nada fique como dantes.

  • Excelente!
    Eduardo Luiz Santos Cabette | 23-06-2013

    O livro é espetacular, amplia nossa visão sobre o tema da paternidade/maternidade e dos direitos humanos relativos às diferenças de gênero. A questão da correlação entre o direito de aborto da mulher e o direito ao não reconhecimento da paternidade pelo homem é uma abordagem inovadora e bem fundamentada. Recomendo a leitura que não é somente indicada para civilistas, mas para fins de conhecimento geral em termos de Direito Constitucional e até mesmo penal.

O Direito do Homem a Rejeitar a Paternidade de Filho Nascido contra a sua Vontade
de Jorge Martins Ribeiro  
ISBN: 9789723221336Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 232 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 352Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
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