Wook.pt - O Direito de Petição Perante a Assembleia da República

O Direito de Petição Perante a Assembleia da República

de Tiago Tibúrcio 

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Sinopse

Do prefácio
[…]O facto de se tratar de um dos instrumentos de expansão dos espaços da democracia no sistema político português, bem como, por isso mesmo, de uma via de reforma do sistema político e de resposta positiva dos actores políticos ao descontentamento dos cidadãos com o funcionamento da democracia, faz, só por si, deste livro uma obra importante no panorama da Ciência Política portuguesa. Acresce, em segundo lugar, que este trabalho é pioneiro em Portugal: são raros os trabalhos sobre este tema no nosso país e, além disso, os que existem ou têm uma índole fundamentalmente jurídica (dos professores e investigadores Maria Luísa Duarte, Jorge Miranda e Cláudia Ribeiro) ou, embora tendo também um enfoque politológico, abordam apenas temas conexos (como o trabalho dos professores Manuel Meirinho e Jorge de Sá sobre o "direito de queixa" junto do provedor de justiça). Por isso, o trabalho do Tiago Tibúrcio é absolutamento pioneiro na sua abordagem politológica do direito de petição perante o Parlamento português. O terceiro elemento que eu gostaria de relevar na importância da obra é a exaustividade e o rigor com que são tratados os vários tópicos, desfazendo até algumas ideias feitas. É assim que Tiago Tibúrcio analisa não só os contornos legais do direito de petição perante a Assembleia da República, mas também a sua utilização pelos cidadãos portugueses e as respostas do Parlamento, desde o início da década de 1990 até à X Legislatura (2005-2009). E conclui, nomeadamente, pela crescente utilização do instrumento, sobretudo por motivos de interesse geral, pela sua não captura por organizações específicas e pela diminuição do tempo de espera na análise do Parlamento às diferentes petições.
Significa isto que está tudo dito em matéria de petições? Obviamente que não. Tal como tenho dito ao Tiago, penso que seria desejável que, nomeadamente ele, prosseguisse e aprofundasse este tema, designadamente nas seguintes dimensões. Primeiro, numa análise comparativa sistemática do direito de petição perante os parlamentos dos vários países da UE, seja nos seus contornos legais, seja na sua utilização efectiva. Segundo, seria desejável também perceber como os cidadãos vêem este instrumento, que virtualidades e limitações lhe encontram, até para que o mesmo possa ser afinado pelos legisladores. Terceiro, perceber, nomeadamente através do estudo comparativo, mas também das visões dos actores políticos, como pode este instrumento ser melhorado e aprofundado enquanto canal complementar de participação dos cidadãos no sistema político."
André Freire

O Direito de Petição Perante a Assembleia da República
de Tiago Tibúrcio 
ISBN: 9789723217858Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 232 x 6 mmPáginas: 152Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
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