Wook.pt - O Direito - Ano 138º, 2006 - V

O Direito - Ano 138º, 2006 - V

de Inocêncio Galvão Telles 

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Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS

Paulo H. Pereira Gouveia
A democracia e os poderes do Ministério Público português

Luís de Lima Pinheiro
Direito dos Estrangeiros — Uma perspectiva de Direito Internacional Privado

Manuel Januário da Costa Gomes
Em tema de arribadas forçadas

J. P. Remédio Marques, M. Nogueira Serens
Direito de patente: sucessão de leis no tempo e a proibição da outorga de patentes nacionais sobre produtos químicos ou farmacêuticos no domínio do CPI de 1940 - o aditamento de reivindicações de produto químico ou farmacêutico, no quadro do CPI de 1995, nos procedimentos de protecção pendentes na data de adesão à Convenção da Patente Europeia e ao Acordo TRIPS

Nuno Manuel Pinto Oliveira, Benedita Mac Crorie
O princípio da igualdade no direito europeu dos contratos: as Directivas 2000/43/CE e 2004/113/CE

Patrícia Afonso Fonseca
As cartas de intenções no processo de formação do contrato. Contributo pura o estudo da sua relevância jurídica

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Processo de falência: poderes do juiz, aceitação de proposta da compra de bem imóvel e incumprimento contratual

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Julho de 2002 Anotação por José Lebre de Freitas

O Direito - Ano 138º, 2006 - V
de Inocêncio Galvão Telles 
ISBN: 9789724030173Edição ou reimpressão: 02-2007Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 220 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 274Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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