O Direito - Ano 138º, 2006 - I
de Inocêncio Galvão Telles
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ARTIGOS DOUTRINAIS
J. O. Cardona Ferreira
Subsídios para o estudo do Direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil
António Menezes Cordeiro
A declaração de não-cumprimento da obrigação
Virgílio Afonso da Silva
A presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação conforme a constituição e o dogma da legislação negativa
José Lebre de Freitas
Alcance da determinação pelo tribunal judicial do objecto do litígio a submeter a arbitragem
Luís de Lima Pinheiro
O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços
José Manuel Meirim
Bosman esteve presente na Convenção? A Europa em busca do desporto
Rui Pereira
A criminalidade económica: perspectivas dogmáticas e desafios político-criminais
José Manuel Vilalonga
O tribunal do júri. Breves considerações críticas
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Vacatio legís e prazo de impugnação contenciosa de acto administrativo sob a forma de decreto-lei
Acórdão da 1ª Subsecção da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de Setembro de 2004 Anotação por Paulo Olero
REGISTO BIBLIOGRÁFICO
Maria Fernanda Palma
O principio da desculpa em Direito penal
Pedro Romano Martinez
Da cessação do contrato
Luís Menezes Leitão
Cessão de créditos
Luís de Lima Pinheiro
Arbitragem transnacional/A determinação do estatuto da arbitragem
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724027678 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | março de 2006 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 159 x 222 x 9 mm |
Páginas: | 222 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
EAN: | 9789724027678 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |