O Direito - Ano 138º, 2006 - I

ARTIGOS DOUTRINAIS

J. O. Cardona Ferreira
Subsídios para o estudo do Direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil

António Menezes Cordeiro
A declaração de não-cumprimento da obrigação

Virgílio Afonso da Silva
A presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação conforme a constituição e o dogma da legislação negativa

José Lebre de Freitas
Alcance da determinação pelo tribunal judicial do objecto do litígio a submeter a arbitragem

Luís de Lima Pinheiro
O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços

José Manuel Meirim
Bosman esteve presente na Convenção? A Europa em busca do desporto

Rui Pereira
A criminalidade económica: perspectivas dogmáticas e desafios político-criminais

José Manuel Vilalonga
O tribunal do júri. Breves considerações críticas

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Vacatio legís e prazo de impugnação contenciosa de acto administrativo sob a forma de decreto-lei
Acórdão da 1ª Subsecção da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de Setembro de 2004 Anotação por Paulo Olero

Maria Fernanda Palma
O principio da desculpa em Direito penal

Pedro Romano Martinez
Da cessação do contrato

Luís Menezes Leitão
Cessão de créditos

Luís de Lima Pinheiro
Arbitragem transnacional/A determinação do estatuto da arbitragem