O Direito - Ano 137º, 2005 - IV-V
de Inocêncio Galvão Telles
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ÍNDICE
PORTUGAL E O TRATADO "QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA"
ARTIGOS DOUTRINAIS
ANA MARIA GUERRA MARTINS
O sistema institucional da União na Constituição Europeia — Na óptica da democracia, da eficácia, da transparência, da coerência e da simplificação
ANTÓNIO HORTA FERNANDES
A PESD numa lógica federalista
CARLOS E. PACHECO AMARAL
Constituição Europeia e Europa das regiões
FAUSTO DE QUADROS
Constituição europeia e Constituições nacionais — Subsídios para a metodologia do debate em torno do Tratado Constitucional Europeu
FERNANDO LOUREIRO BASTOS
Perante uma "Constituição" será que ainda é possível continuar a falar em "tratado"? Algumas considerações jusinternacionalistas sobre o Tratado que estabelece uma Consti¬tuição para a Europa
JORGE ALVES COSTA
Constituição Europeia e cooperação judiciária penal: leitura breve
JOSÉ MANUEL VILALONGA
A Carta dos Direitos Fundamentais e Direito Penal
MANUEL PORTO
A participação dos países na União Europeia
MARGARIDA SALEMA D'OLIVEIRA MARTINS
O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa - contributo para uma ava¬liação positiva
MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA
Forças e fraquezas do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: cinco breves tópicos de reflexão
MARIA LUÍSA DUARTE
A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros — elementos de um aparente paradoxo
MARTA REBELO
Por um constitucionalismo europeu inclusivo — o défice de legitimidade e o modelo do Tratado Constitucional
MIGUEL GALVÂO TELES
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
MIGUEL PRATA ROQUE
A derrocada do sistema de três pilares — Breve apontamento sobre a permanência do mé¬todo intergovernamental na Constituição Europeia
NUNO GAIOSO RIBEIRO
'Constituição Europeia' e Constituições nacionais: compatibilidade ou conflito — O caso italiano e a jurisprudência da Corte Costituzionale
NUNO PIÇARRA
O espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: unificação e aprofundamento
PAULO DE PITTA E CUNHA
O Projecto de uma Constituição para a Europa
JURISPRUDÊNCIA
JORGE MIRANDA
O difícil referendo sobre a "Constituição europeia" — Anotação ao Acórdão do Tri¬bunal Constitucional n.° 704/2004, de 17 de Dezembro
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724026404 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | dezembro de 2005 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 226 x 18 mm |
Páginas: | 430 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
EAN: | 9789724026404 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |