O Contencioso Aduaneiro

As garantias dos particulares à luz da ordem jurídica moçambicana

de Eunice Mangujo Simbine

editor: Escolar Editora
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Estamos, pois, perante uma obra que, nesta fase de implantação efectiva da jurisdição aduaneira em Moçambique, tem incomensurável valor para magistrados, advogados, docentes e discentes deste ramo do Direito, bem assim para os legisladores pátrios.
É que, ela pretende ser uma voz audível e quiçá acatada.
É um convite a uma advocacia conducente à introdução de mudanças legislativas face a lacunas, incongruências e obsoletismos que aqui e ali encontramos na legislação em vigor.

O Contencioso Aduaneiro

As garantias dos particulares à luz da ordem jurídica moçambicana

de Eunice Mangujo Simbine

ISBN: 9789896700713
Editor: Escolar Editora
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 226 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 206
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789896700713