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Novo Código de Processo Civil
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Sobre o livro
Sobre o Livro
Sinopse
Foram inúmeras as alterações legais desde a anterior versão deste Novo Código de Processo Civil , o que justifica esta 6.ª edição. Assim, disponibilizamos a todos os utilizadores – sejam profissionais ou estudantes –, uma compilação jurídica de acordo com as suas necessidades, devidamente organizada e atualizada. As alterações mais relevantes foram introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que: alterou Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro; revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que se mantém nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos que estejam pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).
- Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
- Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro, que alterou o Regulamento das Custas Processuais.
Foi ainda inserido, nesta nova edição, o Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e foi também devidamente atualizada a tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.
Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição. Se pretender receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido endereço.
Esperamos poder continuar a contar com a sua confiança e com a sua preferência pela Coleção Legislação.
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Detalhes do produto
Detalhes do Produto
Novo Código de Processo Civil
ISBN: 978-972-0-00175-7Edição ou reimpressão: 10-2019Editor: Porto EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 167 x 244 x 37 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 904Tipo de Produto: Livro
Coleção:
Legislação
Classificação Temática:
Livros em Português > Direito > Direito Civil
Prático e bom preço, com legislação complementar de suma importância na área do Processo Civil! O único ponto a desfavor é o facto de os títulos dos vários capítulos e secções não apresentar o devido destaque (no tipo e tamanho de letra) em relação ao restante texto, o que permitiria uma leitura mais intuitiva!
UM OBRA IMPORTANTE, ACTUAL, COMPLETA E DE GRANDE AJUDA A QUEM LIDA DIÁRIAMENTE COM QUESTÕES LEGAIS.
Não conhecia e gostei. Prático e a bom preço
Imprescindível para todos os profissionais da área que se querem manter atualizados.
Na medida dos possiveis, este Novo Código de Processo Civil, vem completar ou atualizar as leis referêntes ao processo civil. Numa altura em que é tão necessário a cada um estar por dentro destes assuntos, torna-se louvável a publicação deste manual.
Excelente manual de apoio ao estudo do direito. Também excelente para quem gosta de andar informado.
Uma optima relação qualidade /preço
bem estruturado, facilita a sua consulta tendo em conta as alterações efetuadas.
O código está bem estruturado, de fácil utilização, com uma tabela importantíssima que relaciona os antigos artigos do CPC com o novo CPC. Tive oportunidade de o utilizar no exame nacional de agregação e estou satisfeita.
O formato do código é útil para as nossas anotações; de extrema importância as menções, junto de cada artigo, relativamente à correspondência com o código anterior e a extensão da alteração. Por fim, é simpática a inclusão dos stickers/separadores. Recomendo vivamente este Novo Código da Porto Editora.
Ainda não o usei, mas tem uma imagem bastante atrativa. Ana Santos
Código bem organizado e estruturado para uma fácil adaptação ao novo CPC.
bem estruturado. um bom instrumento de trabalho.
É muito útil para a minha actividade profissional