A coletânea Novo Código de Processo Civil – Edição Profissional foi desenvolvida especificamente para responder às necessidades dos profissionais de Direito, podendo também ser útil para estudantes que privilegiam obras de maior formato, com mais espaço para fazer anotações.
Nesta 7.ª edição foram consideradas as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro – alterações ao Regulamento das Custas Processuais; Portaria n.º 239/2020, de 12 de outubro – alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto; Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – disposição aplicável ao Regulamento das Custas Processuais; Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto – alterou o Código de Processo Civil; Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro – alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março.
Esta edição passa também a contemplar um novo diploma, a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, relativa ao regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 7.ª edição:
LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil)
LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)
PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário)
PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais)
PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções)
PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis)
DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil)
DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância)
PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções)
PORTARIA N.º 257/2021, DE 19 DE NOVEMBRO (Regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento)
DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais)
LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo)
LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais)
DECRETO-LEI N.º 38/2019, DE 18 DE MARÇO (Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais)
LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais)
DECRETO-LEI N.º 34/2008, DE 26 DE FEVEREIRO (Aprova o Regulamento das Custas Processuais) 726
LEI N.º 7/2012, DE 13 DE FEVEREIRO (Alteração ao Regulamento das Custas Processuais) 735
DECRETO-LEI N.º 126/2013, DE 30 DE AGOSTO (Alteração ao Regulamento das Custas Processuais) 738
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PORTARIA N.º 419-A/2009, DE 17 DE ABRIL (Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades)
REGULAMENTO (CE) N.º 1393/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
REGULAMENTO (CE) N.º 1206/2001 DO CONSELHO, DE 28 DE MAIO DE 2001
REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
REGULAMENTO (CE) N.º 805/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 21 DE ABRIL DE 2004
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
Prático e bom preço, com legislação complementar de suma importância na área do Processo Civil! O único ponto a desfavor é o facto de os títulos dos vários capítulos e secções não apresentar o devido destaque (no tipo e tamanho de letra) em relação ao restante texto, o que permitiria uma leitura mais intuitiva!
UM OBRA IMPORTANTE, ACTUAL, COMPLETA E DE GRANDE AJUDA A QUEM LIDA DIÁRIAMENTE COM QUESTÕES LEGAIS.
Não conhecia e gostei. Prático e a bom preço
Imprescindível para todos os profissionais da área que se querem manter atualizados.
Na medida dos possiveis, este Novo Código de Processo Civil, vem completar ou atualizar as leis referêntes ao processo civil. Numa altura em que é tão necessário a cada um estar por dentro destes assuntos, torna-se louvável a publicação deste manual.
Excelente manual de apoio ao estudo do direito. Também excelente para quem gosta de andar informado.
Uma optima relação qualidade /preço
bem estruturado, facilita a sua consulta tendo em conta as alterações efetuadas.
O código está bem estruturado, de fácil utilização, com uma tabela importantíssima que relaciona os antigos artigos do CPC com o novo CPC. Tive oportunidade de o utilizar no exame nacional de agregação e estou satisfeita.
O formato do código é útil para as nossas anotações; de extrema importância as menções, junto de cada artigo, relativamente à correspondência com o código anterior e a extensão da alteração. Por fim, é simpática a inclusão dos stickers/separadores. Recomendo vivamente este Novo Código da Porto Editora.
Ainda não o usei, mas tem uma imagem bastante atrativa. Ana Santos
Código bem organizado e estruturado para uma fácil adaptação ao novo CPC.
bem estruturado. um bom instrumento de trabalho.
É muito útil para a minha actividade profissional