Novo Código de Processo Civil

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.

Assim, os textos contidos nesta 4.ª edição da obra Novo Código de Processo Civil contemplam as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Portaria n.º 349/2015, de 13 de outubro - que introduziu alterações à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis;

• Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março - que introduziu alterações ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de fevereiro;

• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil e à Lei da Organização do Sistema Judiciário;

• Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro - que introduziu alterações aos mapas do Decreto-lei n.º 49/2014, de 27 de março;

• Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - que introduziu alterações ao Regulamento das Custas Processuais;

• Lei n.º 8/2017, de 3 de março - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil;

• Portaria n.º 117/2017, de 21 de março - que introduziu alterações à Portaria n.º 46/2017, de 23 de fevereiro, que consta de algumas notas à Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto;

• Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio - que introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;

• Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil;

• Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, e Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto - que introduziram alterações à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da organização do Sistema Judiciário).

Como habitualmente, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, por isso, poder continuar a contar com a sua confiança.