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Novo Código de Processo Civil

9.ª edição

editor: Porto Editora, fevereiro de 2024
Com vista a disponibilizarmos uma compilação legal completa, fiável e sempre devidamente atualizada, trazemos até si a 9.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Profissional. Para tal, foram incluídas na obra as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:
  • Portaria n.º 360-A/2019, de 14 de novembro – introduziu uma alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, relativa a vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;
  • Lei n.º 12/2022, de 27 de junho – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
  • Portaria n.º 86/2023, de 27 de março – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto;
  • Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regulamento das Custas Processuais.
Esperamos, com esta nova edição, continuar a disponibilizar aos profissionais de Direito, mas também aos estudantes que privilegiam livros de formato grande, uma ferramenta de trabalho que lhes mereça a maior confiança e que lhes seja da maior utilidade.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 9.º edição:
LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil)
LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)
PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário)
PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais)
PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções)
PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis)
DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de
competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil) procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância)
PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções)
PORTARIA N.º 257/2021, DE 19 DE NOVEMBRO (Regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento)
DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais)
LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo)
LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais)
DECRETO-LEI N.º 38/2019, DE 18 DE MARÇO (Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais)
LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais)
DECRETO-LEI N.º 34/2008, DE 26 DE FEVEREIRO (Aprova o Regulamento das Custas Processuais)
LEI N.º 7/2012, DE 13 DE FEVEREIRO (Alteração ao Regulamento das Custas Processuais)
DECRETO-LEI N.º 126/2013, DE 30 DE AGOSTO (Alteração ao Regulamento das Custas Processuais)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PORTARIA N.º 419-A/2009, DE 17 DE ABRIL (Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades)
REGULAMENTO (CE) N.º 1393/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
REGULAMENTO (CE) N.º 1206/2001 DO CONSELHO, DE 28 DE MAIO DE 2001
REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

Novo Código de Processo Civil

9.ª edição

Propriedade Descrição
ISBN: 978-972-0-00548-9
Editor: Porto Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 848
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação - Edição Profissional
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 978972000548990
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
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Bom

Aida

Prático e bom preço, com legislação complementar de suma importância na área do Processo Civil! O único ponto a desfavor é o facto de os títulos dos vários capítulos e secções não apresentar o devido destaque (no tipo e tamanho de letra) em relação ao restante texto, o que permitiria uma leitura mais intuitiva!

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UTIL

JOSÉ GOMES

UM OBRA IMPORTANTE, ACTUAL, COMPLETA E DE GRANDE AJUDA A QUEM LIDA DIÁRIAMENTE COM QUESTÕES LEGAIS.

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Gostei

HC

Não conhecia e gostei. Prático e a bom preço

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Para estar sempre atualizado

António Simões

Imprescindível para todos os profissionais da área que se querem manter atualizados.

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Novo Código de Processo Civil 2013

Teresa Coutinho

Na medida dos possiveis, este Novo Código de Processo Civil, vem completar ou atualizar as leis referêntes ao processo civil. Numa altura em que é tão necessário a cada um estar por dentro destes assuntos, torna-se louvável a publicação deste manual.

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Apreciação livro

Jorge Ferreira

Excelente manual de apoio ao estudo do direito. Também excelente para quem gosta de andar informado.

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Uma optima relação qualidade /preço

patricia martins

Uma optima relação qualidade /preço

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CPC

Júlia Neves

bem estruturado, facilita a sua consulta tendo em conta as alterações efetuadas.

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Inovador

Márcia Fernandes

O código está bem estruturado, de fácil utilização, com uma tabela importantíssima que relaciona os antigos artigos do CPC com o novo CPC. Tive oportunidade de o utilizar no exame nacional de agregação e estou satisfeita.

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Novo Código de Processo Civil 2013

Sofia Cristina Fernandes de Oliveira

O formato do código é útil para as nossas anotações; de extrema importância as menções, junto de cada artigo, relativamente à correspondência com o código anterior e a extensão da alteração. Por fim, é simpática a inclusão dos stickers/separadores. Recomendo vivamente este Novo Código da Porto Editora.

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Bom CPC

ANA SANTOS

Ainda não o usei, mas tem uma imagem bastante atrativa. Ana Santos

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Novo CPC

Cláudia Bastos

Código bem organizado e estruturado para uma fácil adaptação ao novo CPC.

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bom instrumento de trabalho

teresa porto

bem estruturado. um bom instrumento de trabalho.

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Novo Código de Processo Civil 2013

Maria Filomena Santos

É muito útil para a minha actividade profissional

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