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Novo Código das Custas Judiciais - 2004
Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro
editor:
Dislivro, abril de 2003
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Decreto-Lei n.° 224-A/96, de 26 de Novembro
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro
-Actualização da Unidade de Conta (UC) - 2004;
-Custas Correspondentes às Competências Atribuídas ao Ministério Público em Matéria de Protecção dos Incapazes e Ausentes ;
-Custas no Tribunal Constitucional ;
-Procedimentos de Gestão e Controlo das Receitas e Despesas no Âmbito Processual - 2004 ;
-Tabela de Custos para Perícias Médico-legais ;
-Acesso ao Direito e aos Tribunais;
-Regulamento do Acesso ao Direito e aos Tribunais;
-Tabela de Honorários do Apoio Judiciário
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro
-Actualização da Unidade de Conta (UC) - 2004;
-Custas Correspondentes às Competências Atribuídas ao Ministério Público em Matéria de Protecção dos Incapazes e Ausentes ;
-Custas no Tribunal Constitucional ;
-Procedimentos de Gestão e Controlo das Receitas e Despesas no Âmbito Processual - 2004 ;
-Tabela de Custos para Perícias Médico-legais ;
-Acesso ao Direito e aos Tribunais;
-Regulamento do Acesso ao Direito e aos Tribunais;
-Tabela de Honorários do Apoio Judiciário
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789728604868 |
| Editor: | Dislivro |
| Data de Lançamento: | abril de 2003 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 150 x 230 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 320 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
| EAN: | 9789728604868 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |