Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

de André Folque

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editor: Edições Almedina, janeiro de 2016
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O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.

Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias - aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis - acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.

A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

de André Folque

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724061887
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: janeiro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 234 x 5 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 102
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724061887
André Folque

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Assistente Convidado do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2010). Coordenador da Provedoria de Justiça (1993/2016). Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (desde 2016).

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