Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
de André Folque
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Edições Almedina, janeiro de 2016
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O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias - aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis - acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.
Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias - aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis - acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724061887 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | janeiro de 2016 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 234 x 5 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 102 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Monografias |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9789724061887 |
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