Medidas Cautelares e de Polícia do Processo Penal, em Direito Comparado

Numa perspectiva idealista, cada pessoa deve ser tratada de modo materialmente igual, independentemente da sociedade em que vive e interage. Se assim é, então teremos de aceitar que se reclamem as mesmas regras, que se procure a uniformidade. E isto é tão mais imperioso quando falamos do mundo europeu. Sabemos que esse desejo pode não passar de uma quimera, mas também supomos que é dos sonhos que resultam as monumentais obras.
Se pelo menos conseguirmos agitar as consciências, despertá-las para a mudança que se impõe face ao sinuoso caminho que se percorre com sério risco de destruição social, já teremos conseguido um importante objectivo.
Se, além disso, conseguimos lembrar que noutras comunidades sócio-políticas existe a esclarecida compreensão de que o espaço social é vital para a garantia dos direitos e liberdades das pessoas, então já teremos feito mais do que um "Sermão de Santo António aos Peixes".

Índice

I. Nota Introdutória
II. Conceito de "Medidas Cautelares e de Polícia"
III. Medidas de Polícia e Medidas Cautelares e de Polícia em Processo Penal
IV. O Sistema Português
V. O Sistema Francês
VI. O Sistema Alemão
VII. O Sistema Inglês
VIII. Comparação entre Sistemas
IX. Sumário Conclusivo