Wook.pt - Manual Prático de Direito do Trabalho

Manual Prático de Direito do Trabalho

de Armando Curado 

24,73€
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Sinopse

Conteúdo

Livro de reconhecida utilidade. A nova edição tem mais 144 páginas. Reúne matéria de diplomas dispersos e numerosas minutas.

Índice

• Nota prévia à 4.ª edição
• Nota introdutória à 1.ª edição
• Principais abreviaturas e siglas utilizadas

PARTE I
Fontes e aplicação do direito do trabalho
Conceito de Direito do Trabalho
Evolução histórica do Direito do Trabalho
O contrato de trabalho na Antiguidade
A Idade Média
A Idade Moderna
A Revolução Industrial
O Estado Social
Evolução histórica do Direito do Trabalho em Portugal
A implantação da República
O Estado Novo
O Período Corporativo
A justificação do Código do Trabalho
O Código do Trabalho de 2003
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto - Aprova o Código do Trabalho
Lei n.º 35/2004 - regulamentação do CT
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
Fontes externas, ou internacionais
A OIT - Organização Internacional do Trabalho
A Declaração de Filadélfia
A estrutura da OIT
Convenções e Recomendações da OIT
Fontes internas
Fontes específicas
Tipos de IRCT
Princípio do "tratamento mais favorável"

PARTE II
O Contrato de Trabalho
Definição e características do contrato de trabalho
Noção e âmbito
Presunção da existência de contrato de trabalho
A subordinação jurídica
Limitações da subordinação jurídica do trabalhador
A retribuição
A categoria profissional
Categoria-função
"Categoria-estatuto"
Princípios inerentes à categoria profissional
Carreira profissional
Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
O contrato de agência
Administrador ou trabalhador
Tipos de empresas
Sujeição do trabalhador a vários empregadores

FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A forma
O contrato-promessa
A formação do contrato por adesão
Aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais
A exigência de forma escrita
Dever de informação
Exercício de actividade no estrangeiro
Alteração aos elementos de informação prestados
Invalidade do contrato de trabalho
Invalidade parcial do contrato
Convalidação do contrato
Período experimental
Duração do período experimental
Denúncia do contrato no período experimental
Direito a férias e Subsídio de Natal, em caso de rescisão no período experimental
Direitos de personalidade
Protecção de dados pessoais
Testes e exames médicos
Utilização de meios de vigilância à distância
Confidencialidade de mensagens e de acesso a informação
Direito à igualdade e não discriminação
Medidas que beneficiem grupos desfavorecidos
Direito à igualdade nas condições de acesso e no trabalho
Sanção abusiva
Obrigação de indemnização
Igualdade e não discriminação em função do sexo
Protecção do património genético
Regras contrárias ao princípio da igualdade
Registos
O objecto do contrato de trabalho
Título profissional
Cláusulas acessórias
Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho
O pacto de não concorrência
O pacto de permanência
Regulamentos internos

DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DAS PARTES
Deveres do empregador
Deveres do trabalhador
Garantias do trabalhador
Formação profissional
A formação profissional contínua
O direito individual à formação profissional
Cessação da relação de trabalho
Conteúdo da formação
Plano de formação
Relatório anual da formação contínua
Relatório da formação contínua
Formação dos trabalhadores contratados a termo
Alteração de categoria
Incumprimento do contrato
Minutas diversas de contrato de trabalho sem termo
Imposto do selo
Mobilidade funcional e geográfica
A mobilidade geográfica
A transferência de local de trabalho poderá ser temporária, ou definitiva
Transferência de representantes de trabalhadores

PROCESSO DISCIPLINAR
Sanções disciplinares
Limites das sanções disciplinares
Registo das sanções disciplinares
Procedimento disciplinar
Caducidade do procedimento disciplinar
Prescrição da infracção disciplinar
Conceito de infracção disciplinar continuada
Processo prévio de inquérito
Considerações sobre o procedimento disciplinar
Acusação
Procedimento prévio de inquérito
Suspensão preventiva do trabalhador
Defesa - resposta à nota de culpa
Instrução do processo disciplinar
A situação especial de trabalhadora grávida, puérpera ou lactente
Decisão
A possibilidade de instauração de segundo processo disciplinar
Execução
Duração do processo disciplinar
Sanções abusivas
Consequências gerais da aplicação de sanção abusiva
Protecção dos representantes dos trabalhadores, em caso de procedimento disciplinar e despedimento
O procedimento disciplinar nas microempresas
Suspensão do despedimento
Impugnação do despedimento
Princípio da dupla vinculação factual
Despedimento ilícito
Efeitos da ilicitude do despedimento
Reabertura do procedimento disciplinar
Processo de despedimento inválido
Jurisprudência
Caducidade da acção disciplinar
Violação do princípio do contraditório • Processo disciplinar inválido
Justa causa de despedimento
Proc inquérito • Interrupção da prescrição
Conceito de justa causa
Prova da factualidade que integra a "justa causa"
Minutas diversas sobre o processo disciplinar
Minuta de carta a remeter ao Instrutor um documento para efeitos de processo disciplinar
Minuta de nota de culpa
Minuta do envio da Nota de Culpa, e da comunicação desta ao trabalhador arguido
Minuta da comunicação da Nota de Culpa com entrega pessoal
Minuta do envio à Comissão de Trabalhadores da Empresa da Nota de Culpa, e da comunicação desta ao trabalhador arguido
Minuta da resposta à Nota de Culpa
Minuta de junção de documento aos autos
Minuta da marcação de audição de testemunhas
Minuta de auto de audição de testemunha
Minuta de relatório final
Minuta do termo de entrega, em mão, à Comissão de Trabalhadores do processo, após concluído, para parecer
Minuta da decisão sobre a aplicação de sanção disciplinar ao arguido
Minuta de carta a comunicar o despedimento ao trabalhador
Minuta da entrega em mão da Decisão Final à Comissão de Trabalhadores da Empresa
Minuta de nota de culpa - 2
Minuta de resposta à nota de culpa - 2
Minuta de relatório final - 2

A PRESTAÇÃO DO TRABALHO
Princípio geral
Funções desempenhadas
Atribuição de funções diferentes. Mobilidade funcional
Local de trabalho
Transferência de local de trabalho. Mobilidade geográfica
Transferência temporária de local de trabalho
Tempo de trabalho
Período de descanso
Distinção entre "período normal de trabalho" e "horário de trabalho"
Limites máximos dos períodos normais de trabalho
Regime de adaptabilidade
Situações especiais de alargamento do período de referência
Duração média do trabalho
Registo do tempo de trabalho
Controlo das interrupções e intervalos compreendidos no tempo de trabalho
Período de funcionamento, abertura, ou laboração
Horário de trabalho
Critérios especiais na definição do horário de trabalho
Intervalos de descanso
Descanso diário
Descanso semanal
Descanso semanal complementar
Isenção de horário de trabalho
Minuta sobre acordo de isenção de horário de trabalho
Minuta de envio do acordo de isenção de horário de trabalho à IGT
Mapa de horário de trabalho
Elaboração do mapa de horário de trabalho
Alteração do horário de trabalho
Ritmo de trabalho
Elaboração e aplicação do mapa de horário de trabalho
Minuta de carta a remeter à IGT cópia dos mapas de horário de trabalho
Trabalho nocturno
Noção e limites do trabalho nocturno
Retribuição do trabalho nocturno
Medidas especiais de protecção do trabalhador nocturno
Condições ou garantias da prestação do trabalho nocturno
Trabalho por turnos
A natureza do regime de turnos
O ciclo do sono em regime de turnos
A fisiologia circadiana
A organização dos horários de turnos
Trabalho suplementar
Noção e condições de prestação do trabalho suplementar
Limites da duração do trabalho suplementar
Descanso compensatório pela prestação de trabalho suplementar
Pagamento dos descansos compensatórios não gozados
Registo do trabalho suplementar
Actividade realizada no exterior da empresa
Feriados
Férias
O direito a férias
Duração do período de férias
A variação do período normal de férias
Cumulação de férias
Encerramento da empresa ou estabelecimento para gozo de férias
A marcação do período de férias
Renúncia parcial ao direito a férias
Afixação do Mapa de Férias
Doença no período de férias
Direito a férias na suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado
Férias após a suspensão do impedimento prolongado
Direito a férias por cessação do contrato de trabalho
Violação do direito a férias
Exercício de outra actividade durante as férias
A fiscalização da situação de doença em período de férias
Não comparência a exame médico
Impossibilidade de fiscalização da baixa
Requerimento da reavaliação
Comunicação do resultado da verificação
Eficácia do resultado da verificação da situação de doença
Taxas
Faltas e licenças
Conceito de falta
Tipos de faltas
Consequência dos atrasos na apresentação ao trabalho
Prisão preventiva
Comunicação e prova das faltas justificadas
Efeitos das faltas justificadas
A retribuição das faltas por doença nos primeiros três dias
A retribuição das faltas justificadas até ao limite de 30 dias por ano
Efeitos das faltas injustificadas
Créditos de tempo e faltas dos representantes sindicais
Créditos de tempo de outros representantes dos trabalhadores
Faltas e dispensas por maternidade e paternidade
Trabalho a tempo parcial
Conceito e fundamento
Prestação de trabalho suplementar pelos trabalhadores a tempo parcial
Celebração do contrato de trabalho a tempo parcial
Alteração da duração do trabalho
Obrigações do empregador na concessão de mudanças de tempo de trabalho

A RETRIBUIÇÃO
Princípios gerais
A retribuição e outras atribuições patrimoniais
Modalidades de retribuição
Prestações não consideradas como retribuição
Pagamento da retribuição em espécie
Subsídio de Natal
O cálculo da remuneração de referência
Retribuição do período de férias
Retribuição por isenção de horário de trabalho
Retribuição por trabalho nocturno
Retribuição por trabalho suplementar
Retribuição por trabalho em dia feriado
Determinação do valor da retribuição
Base de cálculo das prestações complementares
Princípio da irredutibilidade da retribuição
Pagamento da retribuição
Nota de vencimentos
Compensações e descontos
Abonos ou adiantamentos por conta da retribuição
Periodicidade do pagamento
Falta de cumprimento do pagamento da retribuição
Retribuição mínima
Redução da retribuição mínima mensal garantida
Responsabilidade solidária pelos créditos emergentes do contrato de trabalho
Cessão de créditos
Prescrição de créditos

SEGURANÇA SOCIAL
Comunicação obrigatória da admissão de trabalhadores
Prova de admissão
Descontos para a Segurança Social
Taxas contributivas
Declaração de remunerações

GARANTIA DOS CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
Privilégios creditórios
Graduação dos créditos dos trabalhadores
Jurisprudência
Graduação de créditos • Privilégios creditórios dos trabalhadores

FUNDO DE GARANTIA SOCIAL
Créditos abrangidos e respectivos limites
Apresentação do requerimento
Instituição e regime do FGS
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
Celebração e forma do contrato a termo
O contrato a termo no Código do Trabalho
A forma do contrato a termo
Renovação do contrato a termo certo
Duração do contrato a termo certo
Consequências da cessação do contrato a termo
Excepções à regra
Contratos a termo por prazo inferior a seis meses
Celebração e duração do contrato a termo incerto
Implicações da celebração de contrato a termo
Passagem à situação de contrato sem termo
Comunicação da celebração ou cessação de contratos a termo
Preferência na admissão
Existência de postos de trabalho
Quadro de Pessoal
Agravamento da Taxa Social Única
Determinação do número de trabalhadores
Compensação do aumento da taxa social única
Igualdade de tratamento
Caducidade do contrato a termo certo
Minuta de contrato a termo certo não sujeito a renovação
Minuta de contrato de trabalho a termo certo
Minuta de aditamento ao contrato a termo, para prorrogação do termo
Minuta de contrato a termo certo, tempo parcial, turnos e adaptabilidade
Minuta de contrato de trabalho a termo certo
Minuta de contrato de trabalho a termo incerto
Minuta de contrato de trabalho a termo incerto
Minuta de carta do trabalhador a rescindir o contrato de trabalho a termo
Minuta de carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho a termo certo
Minuta de carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho a termo incerto
Minuta de carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho a termo incerto
Minuta de certificado de trabalho
Minuta de carta a comunicar a rescisão durante o período experimental
Minuta de comunicação de rescisão do contrato a termo no decurso do período experimental

TRABALHO DE MENORES
Admissão de trabalhador menor
Menor sem escolaridade obrigatória ou sem qualificação profissional
Celebração de contrato de trabalho com menor
Denúncia do contrato pelo menor
Princípios gerais do trabalho de menores
Protecção da saúde de menores
Direitos especiais do menor
Formação profissional de menores
Formação de menor sem escolaridade obrigatória ou qualificação profissional
Caracterização da formação do menor
Tempo de formação no trabalho a tempo parcial
Formação prática acompanhada por tutor
Modalidades de execução da formação
Formação assegurada pelo IEFP
Apoios concedidos ao empregador
Bolsa para compensação da perda de retribuição
Requerimento para concessão da bolsa de compensação
Acompanhamento do apoio e formação do menor
Regime de apoios a acções a financiar pelo Fundo Social Europeu
Regime da prestação de trabalho de menor
Limites máximos do período normal de trabalho do menor
Dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade
Trabalho no período nocturno
Intervalo de descanso
Descanso diário do trabalhador menor
Descanso semanal do trabalhador menor
Descanso semanal em caso de pluriemprego
Participação de trabalhador menor em espectáculos e outras actividades
Actividades permitidas
Sujeição a autorização
Formalização do pedido de autorização
Decisão da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Celebração e regime do contrato
Alteração do horário ou do aproveitamento escolar de menor
Suprimento judicial
Períodos de actividade
Actividades, processos e condições de trabalho proibidas ou condicionadas a trabalhador menor
Actividades, processos e condições de trabalho condicionados a menores com idade igual ou superior a 16 anos

TRABALHADOR-ESTUDANTE
Aproveitamento escolar
Horário de trabalho especial
Trabalho suplementar e adaptabilidade
Prestação de provas de avaliação
Regime de férias e licenças
Excesso de candidatos à frequência de cursos
Especificidades da frequência de estabelecimento de ensino
Perda de direitos
Valorização profissional estudante

TRABALHADOR ESTRANGEIRO
Formalidades do contrato de trabalho com estrangeiros
Depósito do contrato de trabalho
A igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros
Minuta de contrato de trabalho com estrangeiro
Minuta de comunicação de admissão de trabalhador estrangeiro
Minuta de depósito de contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro
Prestação de trabalho em regime de destacamento
Condições de trabalho do trabalhador destacado
Destacamento para outro Estado
Situação de destacamento até 12 meses
Destacamento de trabalhador de outro Estado para prestar trabalho em Portugal
Condições remuneratórias do trabalhador destacado
Dever de cooperação da IGT em matéria de informação

TRABALHO TEMPORÁRIO
Conceitos
A ETT
O lucro da ETT
Autorização prévia do MTS
Constituição de caução
Capacidade técnica
Formação dos trabalhadores temporários
Deveres da ETT para com o IEFP
O contrato de trabalho temporário
Regime da prestação de trabalho temporário
Retribuição
Garantia de pagamento da retribuição
Segurança social e seguro de acidentes de trabalho
O contrato de utilização de trabalhador temporário (CUTT)
Substituição do trabalhador temporário
A forma do CUTT
A cedência temporária
Trabalho temporário no estrangeiro
Responsabilidade do utilizador de trabalho temporário
Diferenças mais significativas entre um contrato a termo, normal e um contrato de trabalho temporário
Quanto ao regime de férias
No caso do contrato a termo

CEDÊNCIA OCASIONAL
O contrato de cedência
Enquadramento e regime de prestação de trabalho dos trabalhadores cedidos
Horário de trabalho, férias e retribuição do trabalhador cedido
Consequências do recurso ilícito à cedência ocasional
Extinção da empresa cessionária
Minuta de contrato de cedência ocasional de trabalhador
Apostilha
Minuta de contrato de cedência ocasional de trabalhador

TELETRABALHO
TRABALHO NO DOMICÍLIO
Direitos e deveres das partes
Segurança, higiene e saúde no trabalho
Formação profissional
Registo dos trabalhadores no domicílio
Remuneração
Segurança Social
Suspensão ou redução do contrato
Cessação do contrato
Casos em que é devida indemnização
Proibição do trabalho no domicílio

O CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
Forma e duração do contrato
Período experimental
Retribuição
Duração do trabalho
Intervalos para refeição ou descanso
Descanso semanal
Direito a férias
Subsídio de férias
Férias não gozadas por cessação do contrato
Gozo e marcação de férias
Violação do direito a férias
Faltas ao trabalho
Feriados
Suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado respeitante ao trabalhador
Segurança e saúde do trabalhador de serviço doméstico
Formas de cessação do contrato de serviço doméstico
Cessação do contrato por caducidade
Rescisão com justa causa
Indemnização por alegada justa causa insubsistente
Rescisão do contrato pelo trabalhador, com justa causa
Rescisão do contrato pelo trabalhador com aviso prévio
Abandono do trabalho
Certificado a entregar ao trabalhador na cessação do contrato
Minuta de contrato de serviço doméstico

TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA
Regime de prestação de trabalho e de horários
Direito a especiais medidas de protecção

MATERNIDADE E PATERNIDADE
Princípios aplicáveis e obrigações do Estado
Dispensas para consultas pré-natais
Dispensas para amamentação e aleitação
Licença por maternidade
Licença por paternidade
Licença parental
Licença especial para assistência a filho ou adoptado
Licença por adopção
Licença especial para assistência a pessoa com deficiência ou doença crónica
Faltas para assistência a menores de 10 anos
Faltas para deslocação à escola
Faltas para assistência a netos, filhos de adolescentes
Redução do horário semanal para assistência a menor com deficiência
Regimes especiais de prestação de trabalho
Trabalho a tempo parcial ou com flexibilidade de horário
Apresentação do pedido de horário especial
Prorrogação e cessação do trabalho a tempo parcial
Limitações de horário de trabalho
Dispensa de regime de adaptabilidade
Dispensa de trabalho suplementar
Dispensa de trabalho nocturno
Protecção da segurança e saúde
Actividades vedadas à trabalhadora grávida, puérpera ou lactente
Protecção no trabalho e contra o despedimento
Protecção no trabalho
Reinserção profissional
Efeitos das licenças
Efeitos da redução do período normal de trabalho
Protecção contra o despedimento
Extensão de direitos atribuídos aos progenitores
Condição do exercício do poder paternal
Regime de licenças, dispensas e faltas por maternidade
Incompatibilidades
Regime de Segurança Social na maternidade
Subsídios da Segurança Social
Direito ao subsídio de refeição
Relevância para acesso a prestações de segurança social

COMISSÃO DE SERVIÇO
Minuta de acordo de Comissão de Serviço

LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO
Efeitos da licença sem retribuição
Mapa do Quadro de Pessoal
Formas de apresentação do quadro de pessoal
Afixação do Mapa do Quadro de Pessoal
Balanço Social
Parecer da estrutura representativa dos trabalhadores
Formas de apresentação do balanço social

TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
Formalidades da transferência da empresa ou estabelecimento
Representação dos trabalhadores após a transmissão

REDUÇÃO DA ACTIVIDADE E SUSPENSÃO DO CONTRATO
Redução ou suspensão por facto respeitante ao trabalhador
Redução ou suspensão por facto respeitante ao empregador
Outros deveres de informação e consulta
Desenvolvimento do processo de informação e negociação
Duração da redução ou suspensão da actividade
Redução do horário de trabalho
Em caso de encerramento temporário do estabelecimento ou diminuição temporária da actividade
Direitos e deveres das partes durante o período de redução ou suspensão
Direitos do trabalhador
Férias e Subsídio de Natal
Representantes sindicais e membros das comissões de trabalhadores
Deveres do trabalhador
Deveres do empregador
Fiscalização

ENCERRAMENTO TEMPORÁRIO
Inibição de prática de certos actos
Anulação de actos de disposição
Encerramento definitivo

PARTE III
Cessação do contrato de trabalho
Disposições gerais
Modalidades de cessação do contrato de trabalho
Documentos a entregar e devolução de instrumentos de trabalho
Caducidade do contrato de trabalho
Modalidades de caducidade do contrato de trabalho
Caducidade do contrato verificando-se o seu termo
A compensação pela cessação do contrato a termo
Caducidade por impossibilidade superveniente
Impossibilidade superveniente do trabalhador
Caducidade por morte do empregador
Caducidade por extinção ou encerramento da empresa
Caducidade em consequência de insolvência da empresa
Compensação dos trabalhadores por impossibilidade superveniente do empregador
A caducidade em consequência da reforma por velhice
Jurisprudência
Ocupação efectiva após os 70 anos de idade
A revogação do contrato de trabalho
Possibilidade de cessação dos efeitos do acordo de revogação
Minuta de acordo de revogação de contrato de trabalho
Minuta de carta de revogação do acordo de cessação do contrato de trabalho pelo trabalhador

CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Resolução do contrato por despedimento colectivo
Processo de despedimento colectivo
Informações e negociação
Comunicação da decisão de despedimento
Despedimento por extinção de posto de trabalho
Prioridade na manutenção do emprego
Despedimento por inadaptação
Processo do despedimento por inadaptação
Comunicação
Consultas
Decisão
Ilicitude do despedimento
Ilicitude do despedimento por extinção de posto de trabalho
Ilicitude do despedimento por inadaptação
Pedido de suspensão e de impugnação do despedimento
Suspensão do despedimento individual
Suspensão de despedimento colectivo
Impugnação do despedimento
Reabertura do procedimento disciplinar
Consequências do despedimento ilícito
Indemnização por despedimento ilícito
Regras especiais relativas ao contrato a termo

A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
Resolução com justa causa
Falta de pagamento das contribuições à Segurança Social
Minuta de carta à Segurança Social confirmando contribuições
Procedimento
Indemnização
Impugnação da resolução do contrato
Responsabilidade do trabalhador em caso de resolução ilícita
Minuta de carta de rescisão do contrato de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição
Denúncia do contrato por parte do trabalhador
Minuta de carta do trabalhador a denunciar o contrato de trabalho sem termo
Falta de cumprimento do prazo de pré-aviso
Revogação da declaração de cessação do contrato de trabalho
Documentos a entregar ao trabalhador na cessação do contrato
Abandono do trabalho
Minuta de carta a remeter ao trabalhador por abandono do trabalho

PARTE IV
Da acção em Tribunal do Trabalho

O PROCESSO DE TRABALHO
Minuta de requerimento de "providência cautelar de suspensão de despedimento"
Minuta de impugnação judicial de decisão disciplinar
Minuta de petição inicial para pagamento de créditos emergentes de contrato individual de trabalho
Minuta de procuração com poderes forenses
Minuta de procuração com poderes forenses gerais e especiais
Minuta de procuração com poderes especiais, por delegação
Minuta de auto de conciliação
Minuta de acção executiva com fundamento em auto de conciliação
Minuta de contestação
Minuta de reclamação de créditos salariais em processo de falência

PARTE V
Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional

CRIMES PUNÍVEIS COM PENA DE PRISÃO
Violações passíveis de contra-ordenação laboral
Valor das coimas correspondentes às infracções praticadas
Contra-ordenações classificadas de muito graves
Evolução do salário mínimo nacional
• Bibliografia
• Índice geral

Manual Prático de Direito do Trabalho
de Armando Curado 
ISBN: 9789727243327Edição ou reimpressão: Editor: Quid JurisIdioma: PortuguêsDimensões: 170 x 240 x 40 mmPáginas: 720Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
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