Manual Prático de Ciência Política e Direito Constitucional

A edição da presente obra, rende, na visão do autor, pelo facto de servir como um indispensável instrumento de ensino-aprendizagem e investigação. Trata-se, de um primeiro Manual Prático que apresenta uma análise doutrinária e legislativa detalhada em torno da Ciência Política e do Direito Constitucional assim como a hermenêutica constitucional em torno da Teoria da Constituição no Geral e das principais constituições dos Países lusófonos, nomeadamente: Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Guiné Equatorial.

O estudo encontra-se, assim, tripartido em: I - Introdução à Política e à Ciência Política; II - Direito Constitucional Geral; III - Direito Constitucional Moçambicano com ênfase para as Constituições da República de Moçambique tendo em conta a última revisão constitucional que ocorreu em 2018 para acomodar o novo modelo de Governação descentralizada.

A sua tripartição - justifica-se, na medida em que permite facilitar o estudo da Ciência política e do Direito Constitucional no Geral e, por outro lado, o estudo comparado desses dois grandes ramos do conhecimento científico sob ponto de vista dos demais ordenamentos jurídico-constitucionais da CPLP e com a vantagem:

(I) de que se trata de dois ramos do conhecimento científico que são transversais a vários cursos, nomeadamente: o curso de Ciências Políticas, Administração Pública e de Relações Internacionais;

(II) de servir como um auxiliar de apoio para resolver os principais desafios político-constitucionais atuais;

(III) de compilar supletivamente as principais leis constitucionais de Moçambique desde a Independência à atualidade para permitir um estudo legislativo comparado, e ainda;

(IV) de apresentar supletivamente diferentes casos práticos de Ciência Política e Direito Constitucional aplicáveis a todos os ordenamentos jurídico-constitucionais da CPLP.