Quem diariamente tem a responsabilidade de participar no processo
de qualquer contratação pública, ultimamente foi obrigado a
uma profunda actualização e a usar novas regras sobre um processo
que envolve dinheiros públicos, compromissos futuros e obediência
a diversos princípios nomeadamente: princípio da transparência,
princípio da igualdade e princípio da concorrência.
O novo Código de Contratos Públicos permite uma maior celeridade
nos procedimentos de escolha de concorrentes e propostas. No
entanto, não diminui a responsabilidade por quem toma decisões.
Assim, quem diariamente tem responsabilidades na gestão pública,
terá neste Manual um excelente "assessor jurídico" uma vez que facilitará
a tomada de decisões sem o receio de cometer ilegalidades
ou irregularidades.
A qualidade deste Manual está validada pelos autores: duas pessoas
com larga experiência na administração pública para além da sua
formação académica nessas áreas. A formação académica conjugada
com a experiência como docentes permitiu a elaboração deste
Manual de fácil consulta, bem estruturado, com recurso a esquemas
e apresentando modelos facilitadores para a compreensão do
processo de contratação pública e, consequentemente, um livro útil
para estudantes, trabalhadores da administração pública e auditores
das contas públicas.
