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Manual dos Recursos em Processo Civil

(9ª Edição)

de Fernando Amâncio Ferreira 

30,28€
Esgotado ou não disponível.
Sinopse

PARTE I
Introdução

• Decisões Judiciais
• Vícios e Reforma das Decisões Judiciais
• Meios de Impugnação

PARTE II
Recursos Ordinários

• Disciplina Geral dos Recursos Ordinários
• Recurso de Apelação
• Recurso de Revista

PARTE III
Recursos Extraordinários

• Recurso para Uniformização de Jurisprudência
• Recurso de Revisão

PARTE IV
Recurso para o Tribunal Constitucional

• Fiscalização Concreta da Constitucionalidade e da Legalidade
• Tramitação dos Recursos de Constitucionalidade e de Legalidade
Referências Bibliográficas

Manual dos Recursos em Processo Civil
de Fernando Amâncio Ferreira 
ISBN: 9789724040417Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 162 x 231 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 436Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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