Manual dos Recursos em Processo Civil

(9ª Edição)

de Fernando Amâncio Ferreira

editor: Edições Almedina, janeiro de 2010
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PARTE I
Introdução


• Decisões Judiciais
• Vícios e Reforma das Decisões Judiciais
• Meios de Impugnação

PARTE II
Recursos Ordinários


• Disciplina Geral dos Recursos Ordinários
• Recurso de Apelação
• Recurso de Revista

PARTE III
Recursos Extraordinários


• Recurso para Uniformização de Jurisprudência
• Recurso de Revisão

PARTE IV
Recurso para o Tribunal Constitucional


• Fiscalização Concreta da Constitucionalidade e da Legalidade
• Tramitação dos Recursos de Constitucionalidade e de Legalidade
Referências Bibliográficas

Manual dos Recursos em Processo Civil

(9ª Edição)

de Fernando Amâncio Ferreira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724040417
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: janeiro de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 231 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 436
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724040417
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