Manual do Direito de Águas - Volume II

DO USO DAS ÁGUAS PARTICULARES: Disposições gerais - Fontes ou nascentes - Uso das águas pluviais e lacustres particulares - Utilização das águas subterrâneas particulares - Águas originariamente públicas. Aproveitamento;
CONDOMÍNIO DAS ÁGUAS: Noções gerais - Despesas de conservação - Divisão de águas;
SERVIDÕES PREDIAIS DE ÁGUAS: Disposições gerais - Caracteres fundamentais das servidões - Distinção das servidões - Constituição das servidões - Exercício das servidões - Extinção das servidões - Fornecimento coactivo de água a um edifício e a um prédio - Servidão de presa - Servidão de aqueduto - Servidão de escoamento;
SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA: Servidões administrativas - Restrições de utilidade pública;
TUTELA JURÍDICA: Registo de águas e servidões;
GESTÃO E QUALIDADE DA ÁGUA: Gestão de recursos hídricos - Normas da qualidade da água.