Wook.pt - Manual do Arrendamento Urbano

Manual do Arrendamento Urbano

Edição Cartonada

de Vários 

60,43€
Esgotado ou não disponível.
Sinopse

NOTA À 3a EDIÇÃO

Depois das duas edições dos Arrendamentos Vinculísticos, aqui temos a 3a edição revista e actualizada do Manual do Arrendamento Urbano.
A actualização não se limitou às modificações operadas no direito positivo, às decisões judiciais paradigmáticas e às mais importantes construções doutrinais entretanto ocorridas; abrange novas e mais detidas reflexões sobre temas concretos que são objecto deste Manual.
Quer isto por outro lado dizer que a revisão não se limitou à correcção de lapsos formais, mas dirigiu-se ainda à actuali-zação do meu próprio pensamento, à luz do aprofundamento dos temas tratados, num propósito de aperfeiçoamento que tem sido uma constante dos meus trabalhos.
Continuei, nesta edição, a desfrutar da preciosa ajuda do Mestre Dr. António Borges Pires e do Dr. Nelson Rocha, incan-sáveis e excepcionais colaboradores — e, mais do que isso, dois grandes Amigos, a quem exprimo aqui a minha gratidão, pelas suas ajudas e pelas suas amizades.
Quando tinha a impressão do texto já encerrada, surgiram as Leis nos 6/2001 e 7/2001, ambas de 11 de Maio. Houve ainda tempo de lhes dedicar uma Adenda (pp. 1069-1072).

Lisboa, Maio de 2001
PINTO FURTADO

ÍNDICE SISTEMÁTICO

TÍTULO PRIMEIRO - O UNIVERSO LOCATÍCIO

Capítulo I - LOCAÇÃO
1. Noção fundamental e raízes históricas da locação
2. Importância da locação no quadro das instituições e no contexto sócio-económico contemporâneo
3. Caracteres definidores do conceito legal de locação
4. Contrato
5. Obrigação de proporcionar o gozo de uma coisa
6. Carácter temporário
7. Retribuição
8. Natureza jurídica do direito de locatário
9. Locação e figuras semelhantes
10. Espécies básicas da locação no direito português: aluguer e arrendamento

Capítulo II - ALUGUER E ARRENDAMENTO
11. Aluguer de veículos automóveis terrestres sem condutor
12. Regimes legais de arrendamento
13. Arrendamento rural
14. Arrendamento florestal
15. Arrendamento urbano (remissão)
16. Arrendamento de prédios urbanos do Estado
17. Arrendamentos de prédios urbanos sujeitos a legislação especial
18. Arrendamentos para habitação não permanente ou para outros fins especiais transitórios
19. Arrendamento da casa habitada pelo senhorio pelo período correspondente à ausência temporária deste
20. Subarrendamento total feito por período correspondente à ausência temporária do arrendatário
21. Arrendamento, para fim limitado, de espaço não habitável
22. Terminologia
23. Objecto do nosso estudo: a categoria legal do chamado arrendamento urbano

TÍTULO SEGUNDO - ARRENDAMENTO URBANO

Capítulo I - O VINCULISMO
24. Surgimento do fenómeno vinculístico no quadro do contrato de arrendamento
25. Fase actual do vinculismo, no direito comparado mais próximo do direito português
26. Valor e eficiência do direito a habitação
27. A evolução portuguesa
28. Características do vinculismo arrendatício na ordem jurídica portuguesa
29. Natureza das normas disciplinadoras do arrendamento urbano

Capítulo II - O ARRENDAMENTO URBANO E AS SUAS ESPÉCIES LEGAIS
30. Arrendamento urbano
31. Arrendamento para habitação
32. Arrendamento para comércio ou indústria
33. Arrendamento para exercício de profissão liberal
34. Arrendamento destinado a "outra aplicação lícita"

Capítulo III - O CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
35. Premissa introdutória
36. Promessa de contrato de arrendamento urbano
37. Contrato de arrendamento urbano
38. Capacidade para prestar ou adquirir em arrendamento
39. Representação voluntária
40. Legitimidade para prestar arrendamento
41. Duplo arrendamento do mesmo prédio a distintos arrendatários
42. Legitimidade para adquirir em arrendamento
43. Contrato de arrendamento a favor de terceiro
44. Mútuo consenso do contrato de arrendamento urbano
45. Objecto e conteúdo do contrato de arrendamento urbano
46. Causa do contrato de arrendamento urbano
47. Forma do contrato de arrendamento urbano
48. Ineficácia do contrato de arrendamento urbano

Capítulo IV - OBRIGAÇÕES DO SENHORIO
49. Premissa introdutória
50. Obrigação de entrega
51. Obrigação de realização das prestações que se destinam a assegurar o gozo do arrendatário
52. Obrigação de abstenção de actos impeditivos ou diminutivos do gozo do arrendatário
53. Obrigação de indemnização
54. Obrigações de ordem fiscal 55. Garantia contra vícios do prédio arrendado

Capítulo V - OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
56. Premissa introdutória
57. Obrigação de pagamento da renda
58. Obrigação de recepção, de uso, de custódia e de manutenção do prédio arrendado
59. Obrigação de facultar ao senhorio exame do prédio arrendado
60. Obrigação de não aplicação do prédio a fim diverso daquele a que se destina
61. Obrigação de não fazer do prédio uma utilização imprudente
62. Obrigação de tolerar reparações urgentes e quaisquer obras ordenadas pela autoridade pública
63. Obrigação de não proporcionar a outrem o gozo do prédio arrendado
64. Obrigação de comunicar ao senhorio a cedência do gozo do prédio, quando permitida ou autorizada
65. Obrigação de avisar imediatamente o senhorio sempre que tenha conhecimento de vícios ou de algum perigo que ameace o prédio, ou de arrogação de terceiros a direitos sobre este
66. Obrigação de restituir o prédio, findo o contrato, no estado em que o recebeu
67. Garantia do cumprimento das obrigações de arrendatário

Capítulo VI - REGIMES DE RENDA E SUA ACTUALIZAÇÃO
68. Premissa introdutória
69. Regime de renda livre
70. Regime de renda condicionada
71. Regime de renda apoiada
72. Actualização da renda

Capítulo VII - MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
73- Premissa introdutória
74. Sucessão na posição contratual de senhorio
75. Transmissão da posição de arrendatário por morte ou extinção deste
76. Transmissão da posição de arrendatário para habitação, em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens
77. Cessão da posição contratual de arrendatário
78. Subarrendamento
79. Sub-rogação do arrendatário pelo subarrendatário, por vontade do senhorio
80. Trespasse de estabelecimento comercial ou industrial, cessão da sua exploração e cessão de escritório, consultório ou oficina de profissão liberal
81. Direito de preferência do arrendatário na compra e venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado, das pessoas com direito a novo arrendamento recusado com fundamento em pretensão de venda, e do senhorio relativamente ao trespasse do estabelecimento comercial ou industrial ou à cessão de escritório consultório ou oficina de profissão liberal
82. Modificações objectivas

Capítulo VIII - CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
83. Noções gerais e terminologia

Secção I - CADUCIDADE
84. Premissa introdutória
85. Não verificação ou certeza de que não pode verificar-se a condição suspensiva
86. Morte ou extinção do arrendatário
87. Direito a novo arrendamento com regime de habitação de duração limitada
88. Impossibilidade objectiva superveniente
89. Indemnização e compensação ao arrendatário comercial ou industrial, ou para exercício de profissão liberal, em virtude de cessação por caducidade

Secção II - CONFUSÃO DAS POSIÇÕES DE ARRENDATÁRIO E DE SENHORIO
90. Premissa introdutória
91. Confusão das posições de arrendatário e de senhorio do mesmo imóvel ou fracção

Secção III - REVOGAÇÃO
92. Revogação bilateral
93. Forma da revogação bilateral 94. Revogação unilateral

Secção IV - RESOLUÇÃO
95. Premissa introdutória
96. Resolução do contrato pelo arrendatário
97. Resolução do contrato pelo senhorio
98. Falta de pagamento de renda no tempo e lugar próprio, não seguida de depósito liberatório
99. Uso do prédio pelo arrendatário ou por outrem com o seu consentimento para fim ou ramo de negócio diverso daquele a que se destina
100. Aplicação do prédio, pelo arrendatário, reiterada ou habitualmente, a práticas ilícitas, imorais ou desonestas
101. Realização no prédio, pelo arrendatário, sem consentimento escrito do senhorio, de obras que alterem substancialmente a sua estrutura externa ou a disposição interna das suas divisões, ou prática de quaisquer actos que causem deteriorações consideráveis, igualmente não consentidas e que não possam justificar-se
102. Prestação pelo arrendatário de hospedagem a mais de três pessoas, quando não seja esse o fim para que prédio foi arrendado
103. Subarrendamento, empréstimo total ou parcial do prédio pelo arrendatário, cessão da sua posição contratual, nos casos em que estes actos são ilícitos, inválidos por falta de forma ou ineficazes em relação ao senhorio
104. Cobrança do arrendatário ao subarrendatário de renda superior ao limite legal
105. Conservação do prédio arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal encerrado por mais de l ano, ou por mais de 2 anos no caso de força maior ou ausência forçada
106. Não habitação ou falta de residência permanente no prédio arrendado
107. Cessação, pelo arrendatário, da prestação dos serviços que determinaram a ocupação do prédio arrendado
108. Cessação do direito ou dos poderes de administração com base nos quais foi dado o arrendamento
109. Falta de comunicação por parte dos transmissários por morte do arrendatário para habitação
110. Resolução judicial do arrendamento da casa de morada de família
111. Caducidade do direito de resolução

Secção V - DENÚNCIA
112. Premissa introdutória

§ 1a DENÚNCIA DO CONTRATO PELO ARRENDATÁRIO
113. Antecedências mínimas do Código Civil
114. Antecedência da comunicação de denúncia contra a actualização obrigatória da renda habitacional exigível após a prorrogação contratual
115. Denúncia do arrendatário nos contratos de duração limitada

§ 2° DENÚNCIA DO CONTRATO PELO SENHORIO
116. Forma e prazo da denúncia do senhorio nos contratos de arrendamento urbano de duração limitada
117. Forma e prazo da denúncia do senhorio nos contratos de arrendamento urbano sem duração limitada
118. Denúncia com fundamento em necessidade de habitação ou de construção de edificação para residência
119. Indemnização ao arrendatário cujo contrato foi denunciado com fundamento em necessidade de habitação
120. Denúncia do contrato pelo senhorio, com fundamento no propósito de ampliação ou construção para aumento do número de fogos arrendáveis, ou de demolição de prédio degradado irrecuperável seguida de nova construção
121. A expiração do período de duração máxima da locação como fundamento de denúncia pelo senhorio no arrendamento urbano sem duração efectiva

Secção VI - DESOCUPAÇÃO COACTIVA DO IMÓVEL ARRENDADO
122. Premissa introdutória
123. Pretensa necessidade de interpelação
124. Acção de despejo
125. Acção executiva para entrega de coisa certa
126. Arbitragem voluntária

Capítulo IX - TUTELA PENAL DO VINCULISMO
127. Premissa introdutória
128. Especulação do senhorio
129. Especulação do arrendatário
130. Tutela penal geral

Manual do Arrendamento Urbano
de Vários 
ISBN: 9789724015590Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: Português Encadernação: Capa mole Páginas: 1120Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
X
Coloque aqui o seu comentário
Manual do Arrendamento Urbano
a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber
Promoção válida para o dia 25-03-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
recomendar
Manual do Arrendamento Urbano de Vários 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:

Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.

X
wook deve saber
O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.
X
wook deve saber
O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades
X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes, ou devolução do valor em cartão, para Portugal continental em CTT Expresso Clássico ou Rede Pickup. 30% de desconto, ou devolução em cartão, nos envios para as ilhas dos Açores e Madeira, em CTT Expresso Clássico. Tipos de envio disponíveis para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.

X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.

X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO IMEDIATO
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia. Encomendas pagas após as 16 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm envio previsto a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
Temos pena de o ver partir!
Pode voltar a subscrever as nossas newsletters a qualquer momento, na sua área de cliente em "Newsletters".
Junte-se à comunidade wook nas redes sociais:
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.