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Manual de Direito Fiscal

Perspetiva multinível (3ª Edição)

de Jónatas E. M. Machado e Paulo Nogueira da Costa 

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Sinopse

Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária.

Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial.

Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes.

Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal E a corrupção.

Manual de Direito Fiscal
de Jónatas E. M. Machado e Paulo Nogueira da Costa 
ISBN: 9789724081090Edição ou reimpressão: 11-2019Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 229 x 29 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 592Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito para Economistas, Gestores e Marketeers Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
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