Manual da Execução e Despejo

A presente obra é fruto de uma experiência de ensino iniciada em 1992, e enriquecida ao longo dos anos pela frutuosa convivência com Juízes, Agentes de Execução e Alunos.

Incorpora tanto o direito do Código de Processo Civil dito velho, como o direito do Código de Processo Civil a vigorar a partir de 1 de Setembro de 2013, incluindo, nomeadamente, a Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), a Portaria n.º 275/2013 de 21 de agosto (citações e notificações), a Portaria n.º 277/2013 de 26 de agosto (novas taxas supletivas de juros moratórios), a Portaria n.º 279/2013 de 26 de agosto (lista pública de execuções e sobre-endividamento) a Portaria n.º 280/2013 de 26 de agosto (tramitação eletrónica dos atos judiciais) e a Portaria n.º 282/2013 de 29 de agosto (regulamentação das ações executivas cíveis).

Essa ponte foi possível por a Lei n.° 41/2013, de 26 de Junho, trazer para o campo executivo uma reforma restrita do modelo (aparentemente consolidado) nascido em 2003. Na verdade, a reforma da execução está cada vez mais a passar-se fora do Código, sinalizando um caminho de claro reforço da sua natureza administrativa.

O Manual procura juntar o rigor da teoria e dos conceitos, à elucidação prática fornecida pela jurisprudência, sempre seguindo o melhor método de construção do saber, que é o de colocar perguntas. Como sempre é um trabalho em evolução que contamos no futuro alargar aos novos diplomas avulsos que venham ainda a surgir e, bem assim, às experiências de direito comparado.

Laborando vinces.

1. PARTE.
EXECUÇÃO PROCESSUAL
TITULO I. INTRODUÇÃO
CAPITULO I. FUNDAMENTO. PRINCÍPIOS E FONTES
CAPITULO II. OBJECTO E ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
TITULO II. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA EXECUTIVA
CAPITULO I. TRIBUNAL
CAPITULO II. AGENTE DE EXECUÇÃO
TITULO III. CONDICOES DE ACÇÃO
CAPITULO I. TITULO EXECUTIVO
CAPITULO II. OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL E DETERMINADA
TITULO IV. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
CAPITULO I. PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO TRIBUNAL
CAPITULO II. PRESSUPOSTOS RELATIVOS AS PARTES
CAPITULO III. PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO OBJECTO

2. PARTE.
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TITULO I. FASE INTRODUTÓRIA
CAPITULO I. FORMAS PROCEDIMENTAIS
CAPITULO II. FORMA ORDINÁRIA (CITAÇÃO PREVIA A PENHORA)
CAPITULO III. FORMA SUMÁRIA (DISPENSA DE CITAÇÃO PRÉVIA A PENHORA)
TITULO II. PENHORA
CAPITULO I. OBJECTO E SUJEITOS
CAPITULO II. ACTOS PREPARATÓRIOS
CAPITULO III. ACTO DE PENHORA
CAPITULO IV. AUTO, NOTIFICAÇÃO E VICISSITUDES
CAPITULO V. EFEITOS E NATUREZA JURÍDICA
CAPITULO VI. IMPUGNAÇÃO
TITULO III. INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE E RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CAPITULO I. CITAÇÃO. INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE
CAPITULO II. RECLAMAÇÃO DE CREDITOS
TITULO IV. PAGAMENTO
CAPITULO I. VENDA
CAPITULO II. PAGAMENTO EXECUTIVO E VOLUNTÁRIO; OUTROS MODOS DE PAGAMENTO
TITULO V. VICISSITUDES DA INSTÂNCIA
TITULO VI. RECURSOS

3. PARTE.
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
TITULO I. EXECUÇÃO COMUM
TITULO II. EXECUÇÂO DE DESPEJO
CAPITULO I. EXECUÇÃO COMUM PARA ENTREGA DE COISA IMÓVEL ARRENDADA
CAPITULO II. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
4. PARTE.
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO