Wook.pt - MaiaJurídica - Ano III, Nº 2

MaiaJurídica - Ano III, Nº 2

Revista de Direito - Julho/Dezembro 2005

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Sinopse

Autores: Filipe Martins Pinto; Jorge Dias Duarte; Domingos Silva Carvalho de Sá; Maria Helena Salazar da Costa Lima; João Fernando Ferreira Pinto; José Manuel Vieira Cunha; Isabel São Marcos; Miguel Fernando Maio Carneiro; Lemos da Costa

- Carta de defesa dos direitos dos cidadãos na administração da justiça Estudos
Filipe Martins Pinto
- O representante do Ministério Público e o princípio do contraditório no Estado Brasileiro
Jorge Dias Duarte
- Artigo 152° do Código Penal - Algumas questões eminentemente práticas relacionadas com o incriminação do "violência familiar"
Domingos Silva Carvalho de Sá
- Objectos: Perdimento e confisco
Maria Helena Salazar da Costa Lima
- A tutela das denominações de origem no Código da Propriedade Industrial: em especial as normas da concorrência desleal
João Fernando Ferreira Pinto
- A actual Concordata - Necessidade de revisão e de confirmação das decisões eclesiásticas
José Manuel Vieira Cunha
- Breves notas sobre alguns dos efeitos da Declaração de Insolvência
Jurisprudência/Pareceres
- Jurisprudência n.º 1/2006,23/11/05 - DR. I Série - A, de 02/01/06 - Processo n.º 2517/02, 3° Secção
Isabel São Marcos
- Parecer do Ministério Público - Processo nº 2517/02-3ª Secção
- Recuso extraordinário paro fixação de Jurisprudência
Prática Judiciária/Divulgação
Miguel Fernando Maio Carneiro
- Armas de defesa
- Implicação da caducidade da licença de uso e porte
Legislação/Jurisprudência/Pereceres - Resenha Semestral
- Elementos coligidos por Lemos da Costa
- Legislação mais relevante publicada no 2° Semestre de 2005
- Fixação de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça no 2° Semestre de 2005
- Jurisprudência do Tribunal Constitucional publicada no 2° Semestre de 2005
- Pareceres do Conselho Consultivo da PGR publicados no 2° Semestre de 2005

MaiaJurídica - Ano III, Nº 2
Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsPáginas: 200Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
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