Limites Subjectivos do Caso Julgado

e a intervenção de terceiros

de António Júlio Cunha

editor: Quid Juris, abril de 2010
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Aborda uma questão central e de grande importância prática e dogmática. Explicita o regime estatuído pelo direito processual civil. Trata do alcance dos limites subjectivos do caso julgado. Analisa o instituto referindo a intervenção de terceiros e diversas situações.
Este trabalho esclarece os conceitos de parte, de terceiro, a eficácia e a oponibilidade. Dá resposta a variadas questões colocadas sobre o caso julgado. Ocupa-se das "acções de estado", da "transmissão da coisa ou direito litigioso" e do "recurso de revisão interposto por terceiro".
Uma obra documentada e repleta de orientações doutrinais e jurisprudências sobre as matérias tratadas.

Limites Subjectivos do Caso Julgado

e a intervenção de terceiros

de António Júlio Cunha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727245031
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: abril de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 238 x 15 mm
Páginas: 288
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727245031