Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges
de Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Sobre
o Livro
Sinopse
Breve descrição da evolução histórica do estatuto patrimonial dos cônjuges até ao Código Civil de 1966 - Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual Direito Português - Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges - A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges
Detalhes
do Produto
Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges
ISBN
9789724012988
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 228 x 36 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
672
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito da Família
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