Wook.pt - Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges

Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges

de Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier 

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Sinopse

Breve descrição da evolução histórica do estatuto patrimonial dos cônjuges até ao Código Civil de 1966 - Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual Direito Português - Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges - A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges

Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges
de Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier 
ISBN: 9789724012988Edição ou reimpressão: 04-2000Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 230 x 37 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 672Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família

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