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Lex Familiae - Ano 7 - N.º 14

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Sinopse

Doutrina | Estrela Chaby - Percursos de autonomia do menor: Notas a propósito do intervenção do menor no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Filipe Soares Torres - Autonomia Progressiva das Crianças e dos Adolescentes | Cláudia Martins - A evolução do sistema legal de protecção das crianças e jovens em perigo em Portugal: das Ordenações Afonsinas ao século XVIII | Ana Rita Fonseca Madeira - A acção de investigação da paternidade: Caducidade versus imprescritibilidade | Rita Alfaiate e Geraldo Ribeiro - Sistema de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens. Debate com as Comissões: Relatório (2008 e 2009) | Jurisprudência Crítica | António José Fialho - Comentário ao Acórdão da Relação de Évora de 10 de Novembro de 2010 | Crónica Legislativa | Guilherme de Oliveira - Notas sobre" Lei n.n.º 23/2010 de 30 de Agosto (Alteração II Lei das Uniões de Facto) | Ivo Barroso - Anteprojecto de Lei da unido civil registada | Notícias | 14.º Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores - Prof. Doutor F M. Pereira Coelho | 5.ª Bienal de Jurisprudência | Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil

Lex Familiae - Ano 7 - N.º 14
ISBN: 9771645966143Edição ou reimpressão: 02-2012Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 200 x 199 x 7 mmPáginas: 162Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família

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