Lei Tutelar Educativa Anotada

de Cristina Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo

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editor: Edições Almedina, novembro de 2018
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As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra coletiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade.

Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes.

Esta é, assim, uma anotação da LTE atualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.

Lei Tutelar Educativa Anotada

de Cristina Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724076997
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 232 x 27 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 584
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724076997
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