Lei de Bases da Segurança Social

Comentada e Anotada

de Ilídio das Neves

editor: Coimbra Editora, abril de 2003
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i
ÍNDICE

Abreviaturas e siglas
Nota de apresentação
Proposta de Lei n.º 20/IX, de 4 de Julho de 2002 — Exposição de motivos

Lei n.° 32/2002, de 20 de Dezembro

CAPÍTULO I — Objectivos e princípios
CAPÍTULO II — Sistema público de segurança social
Secção I — Disposições gerais
Secção II — Subsistema previdencial
[I — Disposições gerais]
[II — Prestações]
[III — Obrigação contributiva]
Secção III — Subsistema de solidariedade
Secção IV — Subsistema de protecção familiar
Secção V — Disposições comuns
Subsecção I — Prestações
Subsecção II — Garantias e contencioso.

CAPÍTULO III — Sistema de acção social
CAPÍTULO IV — Sistema complementar
CAPÍTULO V — Financiamento
CAPÍTULO VI — Organização
CAPÍTULO VII—Disposições transitórias
CAPÍTULO VIII— Disposições finais

Lei de Bases da Segurança Social

Comentada e Anotada

de Ilídio das Neves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723211658
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 240 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 324
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9720032011652
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável