Legislação sobre Incapacidades

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro

-Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho ou Doenças Profissionais
-Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil
-Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
-Reparação de Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho
-Regulamentação das Doenças Profissionais
-Lista das Doenças Profissionais - 2007
-Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração Pública
-Cálculo do Capital de Remição das Pensões de Acidentes de Trabalho
-Regime Específico de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho dos Praticantes Desportivos Profissionais
-Fundo de Acidentes de Trabalho
-Seguro de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes
-Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades
-Índices Analítico e Sistemático

SUMÁRIO

PREFÁCIO

SUMÁRIO

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro
Anexo I - Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho ou doenças profissionais
Anexo II - Tabela de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS
Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro

REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO
Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril

REGULAMENTAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS
Decreto-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho

REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES EM SERVIÇO E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro

CÁLCULO DO CAPITAL DE REMIÇÃO DAS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO
Portaria n.º 11/2000, de 13 de Janeiro

REGIME ESPECÍFICO DE REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS PRATICANTES DESPORTIVOS PROFISSIONAIS
Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio

LISTA DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio

FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril

SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES INDEPENDENTES
Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio

COMISSÃO PERMANENTE PARA A REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
Portaria n.º 1036/2001, de 23 de Agosto

ÍNDICES
Índice Analítico
Índice Sistemático