Legislação Fiscal - República de Moçambique

Num contexto legislativo extremamente dinâmico, apresentamos diplomas legislativos actualizados no âmbito do direito fiscal:

" A Colectânea Legislação Fiscal, de Rosemin Faquir, que neste momento vai ao público, não pretende ser apenas mais uma obra de textos legislativos sobre a fiscalidade, mas sim uma referência na consulta fácil e rápida, por todos os interessados - particularmente administradores fiscais, fiscalistas, docentes, magistrados, advogados e estudantes.

O livro que está nas nossas mãos está estruturado duma forma pragmática, partindo da criação dos impostos, como enuncia a Constituição no artigo 100 que: "Os impostos são criados e alterados por lei que os fixa segundo critérios de justiça social", por isso, alguns extractos da Constituição Fiscal constituem o início desta colectânea.
Concluímos estas notas na esperança de que esta obra seja de extrema valia para todos aqueles que se interessam pela fiscalidade em geral, cultores do Direito Fiscal, empresários, contabilistas, juristas, administradores tributários, estudantes e muito mais.
A Legislação Fiscal de Moçambique, da jurista e fiscalista Rosemin Faquir é bem-vinda para todos nós e os meus parabéns pela iniciativa."
Aboobacar Zainadine Dauto Changa
Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, Jurista, Fiscalista.
Docente de Direito Fiscal e Aduaneiro, Direito Fiscal Internacional e Gestão Fiscal